ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 12-03-2015.
Aos
doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro,
Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Reginaldo
Pujol, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Delegado Cleiton, Dr. Thiago,
Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Paulinho
Motorista, Professor Garcia e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados o
Projeto de Resolução nº 006/15 (Processo nº 0412/15), de autoria da Mesa
Diretora, e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/15 (Processo nº
0398/15), de autoria de Dr. Thiago. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a
tratar da restauração do Viaduto Otávio Rocha. Compuseram a Mesa: Mauro
Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Mauro
Zacher, Secretário Municipal de Obras e Viação; Adacir Flores, Presidente
da Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio
Rocha – Arccov –; Felisberto Luisi, Assessor Jurídico da Arccov; Alan Cristian
Furlan, arquiteto da Secretaria Municipal de Obras e Viação; e Cristiane Gross,
arquiteta. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, §
4º, incisos I e II, a Adacir Flores, Felisberto Luisi, Mauro Zacher, Alan
Cristian Furlan e Cristiane Gross, que se pronunciaram sobre o tema em debate.
Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento,
pronunciaram-se Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra,
Bernardino Vendruscolo e Fernanda Melchionna. Na ocasião, foi aprovado
Requerimento verbal formulado por Idenir Cecchim, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, a Presidenta concedeu a
palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Mauro Zacher,
Cristiane Gross, Felisberto Luisi e Adacir Flores. A seguir, a Presidenta
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Suelen Alves de Medeiros e a Alfredo
Laydner Filho, da Associação dos Celíacos do Brasil – Rio Grande do Sul –
Acelbra-RS –, que se pronunciaram acerca do agravo da doença celíaca. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Lourdes Sprenger, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Professor
Garcia e Rodrigo Maroni manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e vinte e
seis minutos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Sofia Cavedon, Lourdes Sprenger, Rodrigo Maroni,
Reginaldo Pujol, Delegado Cleiton, Carlos Casartelli, Bernardino Vendruscolo,
Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 284, 285 e 286/14,
discutidos por Professor Garcia e Clàudio Janta, e os Projetos de Lei do
Executivo nos 001/15, discutido por Reginaldo Pujol e Delegado
Cleiton, e 004/15, discutido por Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei Complementar do Legislativo nos 019 e 031/14, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 003/15 e os Projetos de Lei do Legislativo nos
292/14 e 007/15. Também, Marcelo Sgarbossa pronunciou-se durante o período de
Pauta. Durante a Sessão, Sofia Cavedon manifestou-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Renato Pereira, do
Armazém Porto Alegre. Às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, a
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Waldir
Canal. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar o tema
específico restauração do Viaduto Otávio Rocha, trazido pelo Sr. Adacir Flores,
que representa a Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do
Viaduto Otávio Rocha – Arccov.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Mauro Zacher, Secretário
Municipal de Obras e Viação; o Sr. Adacir
Flores, Presidente da Associação Representativa e Cultural dos
Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha – Arccov; o Sr.
Felisberto Luisi, Assessor Jurídico da Arccov; o Sr. Alan Furlan, arquiteto da
SMOV; a Sra. Cristiane Gross, arquiteta.
O Sr. Adacir Flores, Presidente da Associação Representativa e Cultural dos
Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha – Arccov, está com a palavra.
O SR. ADACIR FLORES: Boa tarde, senhores e
senhoras; Presidente Mauro Pinheiro, companheiro de luta, de muito tempo, na
questão do comércio. Cumprimentando o Mauro, cumprimento os demais componentes
da Mesa. Queria fazer um agradecimento especial à Ver.ª Sofia Cavedon, por ter
encaminhado esse expediente à Casa.
Estou, aqui, muito à vontade, porque estamos passando por um momento muito difícil na nossa democracia. E esta Casa é a Casa que nos representa, senhores Vereadores e Vereadoras. A democracia, por pior que seja, é melhor do que qualquer outro tipo de mandato, principalmente quando se pede a volta dos militares; nós, que lutamos desde o final da década de 1970 por democracia, jamais podemos permitir o desrespeito, principalmente com a Presidência da República, que foi eleita pelo nosso voto direto.
Aqui estamos
para falar no nosso Viaduto Otávio Rocha. Hoje, vou falar somente da questão da
memória viva, da cultura imaterial. O que nós queremos, senhores e senhoras
aqui presentes e telespectadores da TVCâmara que sempre participam e vão junto
ao nosso viaduto comentar e debater os problemas que trouxemos a esta Casa, é a
questão imaterial da nossa cultura viva, o respeito a nós que estamos lá, com
nosso trabalho: o relojoeiro; o ourives; o pessoal das chaves; a Dona Eunice,
com as ervas e chás; o Nazareno; o nosso Vice-Presidente, que está desde a
década de 1970 com seus relógios, com sua história viva. O que nós queremos é o
respeito com aqueles que estão lá trabalhando pela cultura, vendendo o nosso LP
– que dizem que se foi, mas dizemos que ele nunca foi e nunca irá; o LP, o
bolachão sempre estará presente na nossa memória e na nossa cultura.
Hoje temos a venda de livros, sebos, junto ao
viaduto, e isso é cultura. E cultura é a história de um povo. Se nós não a
preservarmos, o que vamos deixar para as gerações futuras? Nós estamos falando
de um bem tombado, que é o Viaduto Otávio Rocha, único no mundo. Não existe
outro viaduto como este. A arquiteta Briane Bicca, no nosso seminário no mês de
agosto, em homenagem ao Dia do Patrimônio Cultural, colocou que é um viaduto
pelo qual se passa por cima, por baixo e pelos lados. Outra coisa: cada
escadaria está definida pelo nome de uma das quatro estações do ano.
Então, é nesse sentido que nós, com o apoio do
Hotel Everest, hoje já agregando os salões de beleza da rua Duque de Caxias, a
Associação dos Moradores do Centro Histórico e o Movimento Amigos do Viaduto,
já estamos consolidando a nossa luta para vencermos as dificuldades e buscarmos
a restauração e humanização do viaduto, que passa por aqueles que fazem a
história do seu dia a dia.
Eu tenho um jargão que não canso de dizer: se não
somos o pulmão do viaduto, nós somos o coração, porque vivemos o viaduto 24
horas por dia.
As intempéries do tempo são as marcas do nosso
futuro. E, nesse sentido, digo aqui, aos Srs. Vereadores e às Sras. Vereadoras
e também ao Executivo: hoje, o nosso Secretário da SMOV, arquitetos e
engenheiros irão apresentar um projeto de restauração do viaduto. Nós queremos
a restauração do viaduto e a sua humanização, porque ele traz a nossa história
e congrega não só nós, os permissionários, mas também os moradores do entorno,
os comerciantes, os hotéis, as associações, como a ARI, o Teatro de Arena, que
se faz presente, o Utopia e Luta e as demais entidades também presentes.
Temos, junto ao viaduto, um pool cultural: a Associação Gaúcha dos Escritores Independentes –
AGEI tem a sua sede lá; a Associação das Creches, também, fazendo parte da
história do viaduto hoje; a Etiqueta Popular, que é uma das lojas mais bem
organizadas do viaduto – eu sempre digo –, que é uma organização dos artesãos
de Porto Alegre.
Então, é resgatando a nossa história e resgatando o
direito de estarmos lá que vamos buscar o verdadeiro respeito e resolver os
problemas financeiros dos permissionários. Já está protocolado na SMIC, já
discutimos aqui nesta Casa, o Executivo está a par do problema, e nós queremos
buscar uma solução. E para essa solução não precisa nós sentarmos com o
Ministério Público ou através do Departamento Jurídico, mas é necessário um
entendimento justo com aqueles que lá estão.
E também queremos dizer que precisamos reaver o
nosso fundo para o viaduto, porque após a restauração do viaduto nós precisamos
de uma administração tripartite para geri-lo, que seria formada pelos
permissionários, pelos comerciantes do entorno, pelos condomínios, pelas
entidades, pelos hotéis e também pelo próprio Governo. Porque assim nós iremos,
realmente, restaurar e humanizar o viaduto e dar uma nova vida para essa obra
única no mundo que é o Viaduto Otávio Rocha. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Dando continuidade, o Sr. Felisberto Luisi,
assessor jurídico da Arccov, está com a palavra.
O SR.
FELISBERTO LUISI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
É sempre um prazer vir a esta tribuna falar sobre a nossa Cidade, e, principalmente,
sobre esse marco que é o Viaduto Otávio Rocha. E nós estamos num plenário que
se chama exatamente Otávio Rocha. Então, há uma sintonia entre esta Casa e o
Viaduto Otávio Rocha.
Com relação à importância da restauração desse
viaduto, não basta restaurar e recuperar, é preciso ter um fundo para que se
mantenha, permanentemente, o viaduto, e o fundo tem que ter uma gestão
tripartite: sociedade, Poder Público e permissionários, como é o caso do
Mercado Público – o Mercado Público tem um fundo. As permissões de uso não
darão suporte para esse fundo, nós temos que achar uma área lindeira ao viaduto
que possa servir como centro cultural ou estacionamento, que permitisse a
sustentabilidade do viaduto na sua forma de manutenção. Então, temos que achar
uma solução. Esta Casa e o Poder Executivo têm o dever de ajudar a buscar essa
solução. Já foi aprovada por unanimidade nesta Casa a constituição do fundo,
mas foi vetada pelo Prefeito. Então, está no momento, Secretário Zacher, de o
Município enviar novamente o projeto do fundo, para que esta Casa aprove e que
se constituam os recursos para viabilizar a recuperação. É uma obra importante;
tem hoje formas de se buscar parcerias, então temos que procurar essas formas.
O Flores tocou num fato importante: não podemos esquecer os permissionários,
porque o viaduto se caracteriza por esses permissionários, que são a identidade
imaterial e cultural do viaduto. É importante que a gente tenha isto bem
presente: a Cidade se faz pela identidade e pelas pessoas que a compõem. Para
dar sustentabilidade a uma cidade, temos que valorizar a nossa população,
aqueles que constroem a riqueza desta Cidade, que trabalham, que moram aqui e
que permanecem aqui nesta Cidade. Então, é fundamental que a gente olhe aquilo
que é desenvolvido no viaduto e dê uma sistemática. Depois o Alan talvez apresente o projeto de
recuperação que vai dar uma nova estética ao viaduto. Então, nós temos que
achar formas de viabilizar este projeto. Há dez anos, exatamente, nós começamos
essa luta com o pedido de que fosse feita uma análise estrutural do viaduto,
alocamos, na Temática de Desenvolvimento Econômico, Tributação e Turismo do OP, R$ 100 mil, e a partir desse
recurso viabilizamos todo esse projeto que hoje será apresentado. Já foi
apresentado num seminário, em agosto, mas precisou de uns ajustes. O projeto é
muito bonito e tem uma característica fundamental: a valorização daqueles que
fazem o viaduto, os permissionários. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Secretário Municipal de Obras e Viação, Mauro
Zacher, representando aqui o Governo Municipal, está com a palavra.
O SR. MAURO
ZACHER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Boa tarde a
todos. Saúdo-os de maneira especial porque a gente
reconhece a militância de vocês, a presença de vocês, que não é apenas no
Viaduto Otávio Rocha, mas na Cidade. Então, tenho grande carinho, respeito e
admiração pela militância presente, sempre contribuindo com os desafios que
esta Cidade tem. Quero saudar e apresentar a vocês a nossa
Diretora de Projetos Prediais, arquiteta Cristiane Gross; a nossa Supervisora,
eng.ª Márcia, do Escritório de Projetos e Obras - EPO, juntamente com o
arquiteto Paulo. O arquiteto Alan, já conhecido desta Casa - recordo dele nos
ajudando em várias situações -, que faz parte do Conselho do Plano Diretor;
casualmente a empresa que está desenvolvendo esse Projeto, Engeplus, tem o Alan
nos seus quadros. E este é o motivo pelo qual ele tem coordenado esse projeto,
e o apresentará de maneira sucinta. Gostaria ele de ter um tempo maior, mas o
que nós podemos oferecer são 20 minutos para fazer uma boa apresentação. Depois
a gente pode, através das perguntas, continuar o debate.
Quero registrar que esse é um projeto importante,
fundamental e prioritário no nosso Governo. Não é nada fácil desenvolver um
projeto dessa amplitude; estamos falando da primeira grande obra da Cidade,
aqui muito bem lembrado pelos dois que me antecederam na tribuna. O registro da
importância da história da Cidade, da cultura. Depois, os arquitetos Cristiane
e Alan vão demonstrar tecnicamente a complexidade desse projeto, enfrentar
questões antigas já trazidas por todos, principalmente na questão de drenagem,
na questão da estrutura, coisas que jamais foram abordadas, trabalhadas e
desenvolvidas em outros momentos em que esse viaduto teve algum tipo de
intervenção de reforma.
Quero relembrar a todos que esse projeto surge de
uma demanda do Conselho do Plano Diretor, principalmente da Região 01, que se
articulou, trouxe ao Governo, e o Governo acatou essa demanda. E a partir daí,
16 Secretarias participaram da construção desse projeto. Então, quero aqui
relembrar que não foi só a SMOV, mas Secretaria de Cultura, SMIC, GADES, SMGES,
FASC, EPTC, DEP, DEMHAB, SMURB, SMAM, SMTUR, DMLU, PGM - 16 Secretarias
participaram da construção de um Comitê Gestor no Grupo de Trabalho, dando ali
suas diretrizes para que pudéssemos apresentar, juntamente com a expectativa da
sociedade, o resultado desse projeto e também atendendo assim, com diretrizes
de todas as Secretarias envolvidas. Em seguida, o arquiteto Alan vai falar para vocês. Quero citar
algumas entidades que também participaram, como a IAB, OAB, Sinduscon, UFRGS,
enfim, uma série de entidades que participaram desse processo. Todos os movimentos
que participam da Associação Viva o Centro também foram decisivos, estão
acompanhando, estão ansiosos aguardando por esse projeto. Quero só registrar
aqui que esse projeto está na sua fase final; queremos ainda no mês de abril
poder entregar a finalização e participar de uma outra etapa. Nós estamos muito
próximos de uma finalização, mas quero registrar que teremos quatro etapas:
levantamento histórico, cadastrar o documental de todo viaduto; o mapeamento de
patologias, sondagens, prospecções, anais de documentação encontrada, cálculo
de carga do viaduto; anteprojetos, proposições de soluções; e projetos
executivos. Então, essas foram as etapas pela qual passou a empresa contratada,
fiscalizada e acompanhada pelos técnicos da SMOV, e que já se encontra em fase
final. Estamos com um cronograma de poder entregar a finalização do projeto
dentro do mês de abril, o que vai possibilitar, então, irmos para a segunda
etapa. É evidente que a gente sempre conta com esta Casa na busca de recursos.
É evidente que o Município não terá recursos do seu Orçamento para executar uma
obra desse tamanho, mas acho que facilmente conseguiremos financiamento para
essa obra e que nós possamos entrar para uma segunda etapa, que é a execução, a
recuperação de toda esta obra tão importante para a história da Cidade.
Eu queria, Sr. Presidente, se me permite, passar de
imediato ao arquiteto Alan, para que ele possa fazer a apresentação, e depois,
num segundo momento, a gente fica aberto para questionamentos a serem feitos
pelos colegas Vereadores. Muito obrigado.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALAN
CRISTIAN FURLAN: Boa tarde, agradeço aos Vereadores presentes, em
especial ao Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, Secretário Mauro Zacher, a
Ver.ª Sofia Cavedon, proponente, demais componentes da Mesa. Eu vou ser o mais
sintético possível na apresentação. O projeto que nos traz aqui é o projeto de
restauro e recuperação estrutural do Viaduto Otávio Rocha, que foi objeto de um
contrato público, licitação que foi vencida pela empresa Engeplus, da qual eu
sou coordenador do projeto. Dentro do TR que a gente recebeu da Prefeitura, a
gente dividiu o trabalho em quatro grandes grupos: o primeiro trabalho foi a
pesquisa histórica, para ter o pleno conhecimento do nosso objeto a ser
projetado, o seu restauro, foi a pesquisa histórica, em que a gente fez o
levantamento de toda a história, tanto do viaduto quanto da obra. Depois nós
passamos para um levantamento físico, in
loco, onde fizemos um levantamento da realidade em que se encontrava o
viaduto para se iniciar o seu diagnóstico, que já é a terceira etapa. E aí, em
cima do que foi levantado, trabalhamos as sugestões e proposições para se
resolver e, principalmente, para não ter o retorno do que aconteceu
anteriormente. Esse ponto foi muito importante, porque a Prefeitura nos deu a
liberdade de trabalhar com uma premissa, que talvez seja única dentro da
Prefeitura, de tentar proporcionar um projeto para 30 anos, ou seja, trabalhar
com uma visão de obra de extrema qualidade a longo prazo, e não, de tentar
fazer uma reforminha. Por fim, depois de toda essa fase de diagnóstico, a
visualização de todos os problemas, entraremos realmente na área de projetos.
Isso vai muito ao encontro das políticas públicas
de revitalização do Centro. Eu vou passar rápido esta parte da história, mas
vou dar um enfoque importante. O viaduto é uma obra única, como já foi dito
pelo Adacir Flores, mas, além de ser uma obra pública única, quando feita, ela
se revestiu de características extremamente importantes e que nós trouxemos de
volta agora, que são, além dessa singularidade, ser uma obra de extrema
tecnologia e, quando inaugurada, ser o lugar mais iluminado. O viaduto era
símbolo de Porto Alegre. É onde entra um dos fatores importantes do projeto, o
viaduto era único e foi o primeiro e grande monumento a Porto Alegre. Ele
transformou Porto Alegre de uma capital normal em uma capital de potencial
nacional, criando a capacidade de ampliação do porto, quebrando os problemas
sanitários que existiam na época.
Eu vou pular esta parte toda inicial, mostrando
para vocês que o projetista inicial, Manoel Barbosa Assumpção Itaqui, pensou
todas essas características desde o início do projeto. Ele vislumbrou a questão
das galerias, de que nós teríamos uma obra de extrema dificuldade mediante a
existência do granito, que faz parte do morro e que teve que ser cortado, o que
gerou uma obra traumática na época, mas que gerou essa grande oportunidade para
Porto Alegre. Aqui são exemplos de detalhes feitos pela empresa alemã, que foi
quem executou, e aí a gente fez um registro pontual de algumas etapas da obra:
o fechamento das escadarias na década de 1950; colocação de banheiros nas
mesmas; os estudos que foram feitos no ano de 1969; a ideia de se ampliar a
capacidade de passagem na Rua Duque de Caxias, na década de 1970; na década de
1980, começa a ideia de se fazer a restauração com lavagem inicialmente e troca
de pontos de luz em cima da situação do viaduto, que passou 50 anos,
praticamente, sem manutenção.
Então, inicia-se em 1983 um movimento dentro da
Prefeitura, junto com a sociedade, para realizar essas reformas no viaduto.
Essas reformas são trabalhadas com pequenas ações entre 1983 e 1987, e, em
1989, se vislumbra que não se estava chegando a um objetivo, a SMOV estuda a
realização de uma grande reforma, que acaba acontecendo em duas etapas, entre
1997 e 2001. Nesse período, foi feita uma reforma de todos os problemas
encontrados na época. Eu fiz uma lista para vocês terem uma noção: demolições,
execução dos pisos em geral, as soleiras, revestimentos, pinturas, os elementos
escultóricos, ou seja, foi feita uma reforma geral de 1997 a 2001, que acabou
gerando algo um pouco traumático junto à associação devido ao tempo da obra,
que foi gerado também, porque, naquela época, não foi tão aprofundada quanto
foi hoje, que é o grande diferencial do que foi feito naquela reforma do que
está sendo feito hoje. Hoje foi despendido um grande tempo para fazer toda essa
avaliação histórica e fazer esse levantamento físico para que não tenhamos
tantas surpresas durante a execução da reforma.
Aí temos uma lavagem que foi executada em 2010 pela
Secretaria de Cultura junto com o DMLU, quando se tentou tirar aquele aspecto
de sujeira, que acaba ficando por causa da poluição no local. Durante o período
antecessor à Copa, houve a reforma nos canteiros. E, no fundo, o que aconteceu?
A nossa equipe acabou trabalhando quatro meses árduos analisando o estado
existente. Vou dar um exemplo aqui para vocês: analisamos onde havia pontos de
infiltração, rachaduras, liquens. Isso aqui é um exemplo de uma planta que nós
acabamos gerando. Foi feito o mapeamento completo, tanto do piso quanto da
fachada, quanto das calçadas superiores, dos passeios, foi feito o registro, e
temos o número completo, por exemplo, temos tantos metros quadrados para
restaurar. Isso gerou, então, o final do levantamento físico, que nos deu o
diagnóstico para termos certeza se valia a pena atacar o problema e de que
forma.
Aqui são imagens do viaduto, imagens que demonstram,
no caso, Cirex sendo descolado, problema de falta de peças do piso,
descolamento, escorregamentos na estrutura, infiltrações, que são os problemas
mais sérios do viaduto e que até geraram o ponto de maior polêmica, porque
tínhamos que ter uma solução que durasse muito tempo para não ter outra reforma
logo e atrapalhar o uso do próprio viaduto.
Em cima de tudo isso, fizemos uma avaliação das
soluções que foram usadas anteriormente, para que não se recorresse a decisões
que não foram bem executadas, nem bem sucedidas na solução. Nós temos um caso
único: o viaduto, além de ser uma obra especial, ele é um viaduto. Então, ele
tem características de viaduto e predial também. Ele sofre uma vibração, e isso
gera o uso de mais tecnologia na hora de executar o projeto. O Cirex foi um
grande ponto. O Cirex tem a característica do imaginário da sociedade. Na
pesquisa que fizemos, as pessoas identificam o Cirex como um exemplo do próprio
viaduto. Então, nós tínhamos também que resolver o problema de como utilizar o
Cirex, sem fugir de toda essa característica técnica, e a questão do
imaginário, que é uma das questões mais importantes relativas ao restauro. Nós
estamos restaurando, também, a imagem do próprio viaduto dentro da comunidade.
No fundo, é o que o Flores utilizou, o resgate da cultura. O Cirex acaba
fazendo parte do resgate da cultura. É o imaginário do rugoso, inclusive é o
fundo da imagem que temos na apresentação.
Nós fizemos um estudo técnico, e eu estou mostrando
aqui só alguns quadros, porque não daria tempo para explicar todos, em que
justificamos, em cima de materiais técnicos, todo o uso de cada uma das
soluções. Em cima desse diagnóstico, nós geramos relatórios técnicos – e aqui
estão alguns colocados – em que fizemos análise das esquadrias, dos elementos
metálicos, da impermeabilização, que foi um ponto muito crucial porque poderia
por em risco a própria obra de recomposição de revestimento do Cirex, das
instalações elétricas, telefonia, hidráulicas, de prevenção de incêndio, do
sistema de segurança, do projeto de acessibilidade para atender o máximo
possível as solicitações que a lei nos obriga a ter hoje, do projeto de
paisagismo e sinalização. Eu vou mostrar rapidamente algumas imagens: este é o
objetivo geral do projeto, é tentar trazer o viaduto o mais próximo do que ele
era quando concebido. O que nós fizemos para isso já pós-diagnóstico? Dentro do
nosso diagnóstico do restauro e das nossas especialistas, nós tivemos, como
premissa, tentar trazê-lo o mais próximo do original. Nem tudo era possível por
causa das tecnologias, mas faríamos todo o possível para trazê-lo o mais
próximo da sua forma original, até para não perder essa imagem cultural que ele
tem na comunidade. A gente trabalhou com os elementos que acabam criando a sua
alteração, por exemplo, os podotáteis, eles serão todos em aço inox. Por quê?
Durabilidade de longo prazo para diminuir a manutenção para a Prefeitura
Municipal, porque isso acaba criando um mimetismo na aparência do total, ele
acaba sumindo, e não acaba competindo com a imagem do desenho do piso. Aquele
desenho do piso foi desenhado a mão pelo próprio Itaqui, então, nós tínhamos
que trazer isso para o projeto e não queríamos que uma necessidade técnica se
sobressaísse em cima da necessidade estética e projetual do arquiteto original.
Além disso, a gente trabalhou com grelhas metálicas para dar acessibilidade
plena aos passeios, então, os cadeirantes vão ter pleno trânsito, além dos
deficientes visuais. Também em aço inox, criando essa linguagem de intervenção
que vai ser trabalhada apenas em vidro e inox. Aqui mostramos os passeios que
foram comentados pelo Flores, os passeios verão, inverno, outono e primavera
que foram identificados e foram nomeados pelo próprio Itaqui quando do seu
projeto. Aqui é uma sinalização que sugerimos para ser colocada. Eu tenho uma
outra imagem de cima do passeio de uma sugestão que criamos no próprio projeto
em que colocamos os itens de acessibilidade, a recomposição das grelhas para
não acontecer mais a cachoeira, que foi uma reclamação da comunidade, que toda
a vez que a gente ia lá, a comunidade vinha nos mostrar os vídeos. Não vai mais
fazer cachoeira. Colocamos grelhas que cumprem a norma de acessibilidade e
também vão retirar todo esse excesso de água de chuvas; os guarda-corpos, que
no caso são os corrimões metálicos para ajudar a acessibilidade das pessoas; a
reabertura das escadarias, em que a gente fez uma caixa de vidro para que a
iluminação entrasse como no projeto original, mas ao mesmo tempo criasse
proteção para a chuva, proteção de segurança, e criasse também uma atração
turística. Depois vou explicar, na questão da iluminação, o detalhamento de
todos esses elementos, a caixa iluminada à noite. Tem toda a questão de
iluminação, fizemos um projeto, todo ele, em LED para ter um custo, a longo
prazo, baixo para a Prefeitura e que a Prefeitura pudesse se utilizar para
trabalhar em eventos, o que acabou culminando com a ideia do Caminho do Gol.
Inclusive corrigimos um desenho de piso para buscar a originalidade do projeto
do Manoel Itaqui, porque, na reforma de 1997 a 2001, eles acabaram se perdendo
um pouco nisso. Trouxemos de volta isso, desenhamos todas as peças – aqui tem
um exemplo para vocês darem uma olhada –, peça por peça do piso, para restaurar
os existentes e para os novos serem colocados, exatamente, como foi projetado,
originalmente. Aqui é um exemplo do projeto de acessibilidade, ele cumpre a
norma, mas ele não tem agressão visual, mantendo a prioridade, então, a questão
do prédio tombado. Aqui, são exemplos de projetos
hidrossanitários com os quais a gente trabalhou; e, aqui, uma das prospecções.
Como o Secretário falou, a gente abriu o viaduto para confirmar o que existia
atrás, quais eram os problemas de infiltração, e já criar soluções técnicas
para isso. Agora, cheguei a um dos pontos mais polêmicos: nós tivemos que
projetar um sistema de impermeabilização, que é um dos sistemas mais avançados
do mundo, que garante 30 anos de resistência contra infiltrações. Esse sistema,
que é utilizado em túneis, consiste em mantas especiais que vão propiciar que
não haja mais infiltrações e que não se criem mais problemas de manutenção no
próprio viaduto.
Aqui, fizemos todo o
detalhamento do uso da montagem desse sistema, o detalhamento de cada um dos
pontos em que ele acontece no projeto. Um dos fatores diz respeito às
escadarias, que têm os degraus tombados. A gente criou um sistema de fixação
para cada um deles, para que não aconteça mais o escorregamento nos degraus.
Demonstrando, vamos colocar toda esta manta sobre a laje existente e fazer toda
esta infra sobre o mesmo. Temos o exemplo do projeto do Plano de Prevenção e
Proteção contra Incêndio; aqui, o monitoramento das câmeras; e voltamos para a
imagem do projeto. No fundo, o objetivo do projeto era tentar trazer o projeto
mais próximo do seu original e resolver os problemas técnicos que aconteceram
com novas tecnologias, buscando essa alta tecnologia, que foi a premissa
inicial – talvez até por causa disso tenham contratado uma construtora alemã,
na época, que era uma das grandes construtoras do mundo –, trazendo isso de
volta para a obra.
Junto com isso, já
que tínhamos que fazer toda essa análise, a gente acabou desenvolvendo o
projeto de iluminação. O que a gente propiciou para isso? Propiciamos um
projeto de iluminação totalmente computadorizado e programável, em que a
Prefeitura vai ter o controle dessa iluminação. Isso vai gerar o uso em eventos
e vai trazer de volta uma das premissas iniciais do Projeto Viaduto. Quando
inaugurado, era o ponto mais iluminado de Porto Alegre.
Aqui, temos os
detalhes do projeto e simulações das possibilidades do projeto de iluminação. A
gente tem a capacidade de trabalhar com cores e intensidades. Então, por
exemplo, no dia do jogo do Brasil, a gente poderia ter iluminado o viaduto em
verde e amarelo; na semana das águas, no jogo do Grêmio, em Gre-Nal, a gente
poderia trabalhar com diversos cenários, até para transformar o viaduto em um
ponto de turismo, realmente.
Durante a Copa,
fizemos um trabalho noturno de muitas fotos. Todas as noites, íamos lá e éramos
atacados pelos turistas, que queriam saber que obra era aquela. Vimos que ele
tem um grande potencial, como acabamos vendo na Copa, homenagem à
Seleção Holandesa, que nos deu bastante apoio nisso. Sistema de iluminação que
estamos propondo, com iluminação LED, é um sistema que está tão usual. Eu
trouxe alguns exemplos, a Catedral de Canela, que é prêmio de iluminação e usa
esse sistema de iluminação colorido. Embaixo, à esquerda, é o Sofitel que é um
projeto de restauro, do prédio tombado. Depois o centro, Caixa Cultural, em
Recife, que se utiliza desse sistema. E, por último, à direita, nós temos o
Louvre. O Louvre, em 2011, substituiu todas as suas lâmpadas Xenon, que são
lâmpadas caríssimas, por lâmpadas LED, baixando o consumo de praticamente 400 mil
para 100 mil watts, criando uma economia de ¼ do valor com o custo de luz e
mantendo mais qualidade na iluminação. O Louvre tem um valor mundial, assim
como é a nossa proposta para o viaduto, trazer esse apoio.
Para trazer o uso, que é um dos comentários do
Flores, também. Desde o início, tentamos ouvir todos os lados, o que a
comunidade, a associação, todas as pessoas que vinham trazer informações sobre
o viaduto, eram bem-vindas. Então, sugerimos e ficamos muito gratos em saber,
numa das apresentações dentro da Prefeitura, que está sendo desenvolvida a Lei
dos Parklets, e a sua utilização no viaduto é uma sugestão nossa e uma maneira
de aumentar o uso pelos próprios permissionários, ampliar a sua capacidade de
atendimento no comércio, que vai ficar muito facilitada, graças ao projeto do
BRT, que a EPTC já nos formalizou que vai retirar os ônibus do local, o que vai
criar menos poluição, para a nossa reforma durar mais tempo, vai criar também
menos fluxo de ônibus, então vai ter uma maneira de as pessoas poderem se
utilizar desse espaço.
Um exemplo de um parklet que a gente botou para
termos uma ideia de dimensão; viaduto à noite; aqui temos só alguns
detalhezinhos que usamos, balizamento nas escadarias para não ter que intervir
nos degraus que são tombados. Tudo isso utilizando a tecnologia LED que tem uma
durabilidade muito grande. Aqui uma imagem de como vai acontecer à noite. Todos
os sistemas e intervenções em aço inox, um sistema antivandalismo e antifurto.
É praticamente impossível arrancar, só se arrancar por inteiro a peça; mas aí a
segurança e o próprio uso do local vai suprir esse risco. As nossas grelhas
também ajudam a proteger o sistema de iluminação, e como vocês podem ver, elas
têm umas ranhuras que é por onde a água vai ter a sua permeabilidade e fará com
que tenhamos a situação da acessibilidade total no local.
Outras imagens. A nossa sugestão, então, é que se
crie uma gestão, ou em forma de comitê, isso é uma coisa que está dentro do
nosso contrato, mas é uma sugestão nossa para que todos abracem o uso do
viaduto. Nós estamos entregando o projeto junto com o Manual do Lojista, que
irá direcionar todos os permissionários para que tenham pleno conhecimento de
tudo que precisam fazer para manter o seu espaço após o recebimento do local.
Essas são algumas imagens durante a Copa, mostrando
o potencial do viaduto.
Em algumas imagens temos algumas informações sobre
a questão da relação de valor. A equipe que desenvolveu o projeto é uma equipe
multidisciplinar. Acabamos utilizando desde geógrafos, historiadores, até
arquitetos, engenheiros. Tivemos que trabalhar com vários de níveis de
conhecimento técnico para poder atingir todas as necessidades do viaduto. Por
fim, a equipe que deu apoio junto à fiscalização nas Secretarias. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Arquiteta Cristiane Gross está com a palavra.
A SRA.
CRISTIANE GROSS: Só queria complementar que, em função de tantas
secretarias envolvidas, acabou criando-se – dentro da própria Prefeitura pela necessidade
de reunir todas essas informações –, junto ao gabinete do Vice-Prefeito, um GT
especificamente para a reunião dessas informações, com essas 16 Secretarias
envolvidas.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Secretário Mauro Zacher; prezados
Adacir Flores e Felisberto Luisi, representantes de um grupo incansável, que
acredito que vários estejam aqui na luta pela preservação e pela humanização do
Viaduto Otávio Rocha. Quero cumprimentar o Alan e a equipe toda da Engeplus que
trabalhou; cumprimento também a Cristiane Gross, representando os nossos
técnicos, os nossos funcionários. A ideia de trazê-los para o período de
Comunicações de quinta-feira nasceu naquele Seminário, ao qual eu fui
impossibilitada de assistir na sexta-feira, mas, para nossa grata satisfação, o
projeto dessa envergadura estava praticamente pronto, Secretário Zacher. E esta
Casa é palco de reuniões, de tribunas, de muitos debates sobre o viaduto;
precisava conhecê-lo, ter notícia da sua conquista. E eu quero parabenizar o
movimento do viaduto, que eu não sabia, mas colocaram no Orçamento
Participativo, conquistaram o projeto, colocaram recursos no Orçamento. Isso, para
nós, é muito valioso; nós temos áreas degradadas na cidade de Porto Alegre, que
são degradadas exatamente porque há um abandono, as pessoas não as utilizam, há
uma fragmentação da comunidade do entorno. Não é o caso do viaduto, que cada
vez tem mais parcerias e envolve mais instituições, e o seu entorno vai-se
ampliando. Isso é muito lindo. E estar à altura desse movimento é
responsabilidade desta Casa e do Governo Municipal para além desse viaduto ser
a nossa principal obra de arte, e nós temos o maior orgulho dele. Então, o
Secretário Mauro Zacher, ex-Vereador desta Casa, já apontou algumas questões em
relação a prazos. Eu compartilho absolutamente essa ideia de que, sim, é
necessário uma grande intervenção, mas, sim, é necessário uma intervenção continuada,
uma política de sustentabilidade, de preservação, de compartilhamento e de
possibilidade de protagonismo de todos aqueles que vivem lá e que têm a sua
atividade econômica, sobrevivência, no seu entorno, e também os ativistas
culturais que se sentem, muitas vezes, impotentes. Quantos seminários, quantas
intervenções no viaduto sem essa possibilidade de, de fato, fazer acontecer o
que há uma grande disposição para que aconteça. Então, a proposta da Engeplus é
um comitê gestor; nós achamos que deve haver um fundo, se não é um fundo, o que
é? Porque nós conhecemos o Orçamento público municipal e a forma como funcionam
os governos. Não existe um planejamento de recursos continuados para a obra. A
obra vai ter intervenção quando alguém gritar, quando cair. Então esse é um
problema generalizado do serviço público. E eu trago o exemplo das escolas que
deveriam ter, de tantos em tantos anos, de sete em sete anos, uma pintura
geral; isso já tinha que estar previsto regularmente. Não é o caso. Então,
muito menos próprios públicos, obras de arte, etc., etc. A minha fala é muito
propositiva. Em que termos, como a Prefeitura pensa? É a Lei
Rouanet? Como está conversando com o Monumenta, com o Cidade Histórica? Por
quais caminhos pensa buscar esse recurso, que é muito alto? É um grande
recurso! É importante! Nós sabemos das inúmeras demandas! Há prioridade
política do Governo? Sim! Que grau de prioridade de política? Afinal, já é a
segunda vez que o Governo abre licitação para a orla – um projeto que é
bastante questionado pelos movimentos sociais.
Este aqui é muito querido, desejado e lutado pelos movimentos sociais! E
esta é uma reforma aprovada – me parece – por todo o Movimento do Viaduto, da
Associação, amigos e permissionários. Então, qual é o grau de prioridade? Em
que tempo? Por quais caminhos o Governo está pensando buscar esse recurso? E,
segundo, a humanização, a vitalidade permanente, a preservação permanente, a
iluminação e a segurança naquele lugar, como nós estamos pensando? Nós queremos
trabalhar essas duas dimensões, e penso que o Governo também, mas, para isso, é
preciso ter um caminho acertado, acordado e estabelecido. O Fundo que nós
fizemos - esta Casa aprovou, vários Vereadores votaram – foi vetado pelo
Governo. Se não é esse Fundo, o que é então? Ficam essas questões para a gente
andar para frente, para um lugar tão bonito, pela identidade da nossa Cidade.
Muito obrigada.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero também registrar a presença
do Sr. Renato Pereira, do Armazém Porto Alegre, dos altos do viaduto. Seja
bem-vindo.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
Solicito que a Ver.ª Jussara Cony assuma a presidência dos trabalhos,
pois preciso atender o Presidente da Câmara de Bagé.
(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Registro com alegria a
circunstância de a Ver.ª Jussara Cony assumir a presidência dos trabalhos.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero dizer
que esse tema me apaixona, até porque as suas implicações... Ver. Mauro, quero
que V. Exa. me honre com atenção, porque, de certa forma, eu vou fazer uma
proclamação, quando não um desabafo. Nós temos o exemplo do que eu considero o
maior monumento público da cidade de Porto Alegre, que é o nosso viaduto Otávio
Rocha. Vejam todos que nós usamos a expressão “o nosso viaduto”, numa cidade em
que tem dez viadutos. O único viaduto que ninguém chama pela denominação,
simplesmente o identifica como viaduto, é o primeiro, ali, na Av. Borges de
Medeiros. Quando cheguei me arrastando, guri, lá de Quaraí, eu o encontrei
construído. E vivi todos esses 60 anos que tenho de Porto Alegre, sabendo que
viaduto é o viaduto Otávio Rocha, localizado na Av. Borges de Medeiros, e que a
rua Duque de Caxias passa por cima dele. Ver.ª Sofia Cavedon, vou fazer uma
referência positiva ao seu partido, o Partido dos Trabalhadores. Há mais ou
menos dez anos, fez-se uma bela reforma no viaduto, não foi total – estou
elogiando o seu parceiro, Vereadora – mas consistiu no fundamental, no visual.
Inclusive, a pavimentação e a calçada ficaram inacabadas, depois foi uma briga
para continuar. Quando chegou o fim, começou a ser estragado o começo. A SMOV
com esse belo trabalho, esse estudo bem feito, deve ter quantificado as
necessidades, o custo da elaboração. O viaduto merece e precisa de fortes
recursos.
Nós nos
acostumamos, nos Municípios - Porto Alegre não foge à regra - eles dizem: “Não,
isso só com verba Federal”. É a primeira coisa que dizem. Tem de ter verba, em
matéria de cultura tem a Lei Rouanet ou tem que estar no projeto Pró-Memória;
são as únicas soluções.
Eu acho que
Porto Alegre comete, Ver.ª Jussara Cony... e quero cooptá-la, no bom sentido,
para uma posição que tenho sustentado. Comete um exagero, e nesse particular,
retiro os elogios à Ver.ª Sofia Cavedon, para dizer que ela não merece elogios
nesse particular. Nós cometemos um absurdo, temos mais de dois mil prédios,
Secretário Municipal de Obras...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...temos cerca de quatro mil prédios tombados como
patrimônio histórico ou listados como bem cultural. Acontece que essa quase
totalidade está abandonada porque o Município não tem recurso para preservar
tudo isso, e, entre esses abandonados, fica o nosso viaduto.
Tenho sustentado que temos de mudar, transformar a
quantidade inconsequente em uma qualidade objetiva, restringindo o número de
imóveis. Aqueles mais expressivos, que, com muito mais justiça, mereçam ser
preservados e apresentados como modelo histórico para a posteridade, minorar a
quantidade e...
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Sr. Vereador, conclua, por favor.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Estou engajado nesta luta. Sabemos que vai custar
um dinheirinho pesado fazer o que tem que ser feito ali no Viaduto. Não adianta
pintar. Tem que cuidar do esgoto, tem que recuperar os elevadores, tem que
restabelecer, na integralidade, o nosso Viaduto Otávio Rocha. E, depois disso
feito, nós temos que cuidar, porque, hoje, se passarmos lá, veremos que está
pichado, pintado, tem gente dormindo, tem centro de hospitalidade, tem de tudo!
Concluo, Sra. Presidente, dizendo que me faltou
objetividade, mas o assunto é muito amplo. O que eu posso dizer de mais
objetivo é que a luta pela efetiva preservação deste prédio de valor histórico
é muito mais ampla do que possa suportar um pronunciamento de cinco ou sete
minutos. E eu estou engajado nesta luta, com visão própria, com compromisso
amplamente assumido e reassumido, capaz de dizer ao Mauro Zacher: Mauro, isso
começa lá no 4º Distrito, com aquela bagunça que fizeram lá de 400 prédios, que
lá estão atirados ao léu, e chega aqui, escancarado, no Centro de Porto Alegre!
Não pode continuar! O nosso Viaduto tem que ser prioridade um, na frente de
todas as outras! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho o privilégio de
estar morando num local lindo e maravilhoso, que é o Centro Histórico de Porto
Alegre, há 15 anos. Sou muito orgulhoso do Centro de Porto Alegre. Assisti à
exposição e lembrei que, quando cheguei em Porto Alegre, o Viaduto foi o
primeiro monumento que vi, em 1972, quando viemos jogar aqui contra o Inter, no
Beira-Rio, e nos hospedamos no Hotel Everest. Caminhando para ir para o Centro,
para a Prefeitura, eu dizia para um colega que estava comigo, que era de Bagé,
o Dejair: “Que coisa linda! Que lugar maravilhoso!” Essas foram as minhas
palavras. Na época, eu tinha 22 ou 23 anos e pensei: “Que lugar maravilhoso de
se morar!” E Porto Alegre continua linda!
Quero dizer a todos vocês, em nome do PSD, que
estamos juntos, não por ser morador do Centro de Porto Alegre, mas por amar
esta Cidade, por amar este Estado, que me acolheu como filho, onde realizei 70%
dos meus sonhos em tudo. Amo Porto Alegre, amo o Rio Grande do Sul, amo os
gaúchos! Vivo aqui há quarenta e poucos anos e tenho um orgulho muito grande de
dizer que a nossa Porto Alegre é uma das Capitais mais lindas do Brasil. Todo
mundo fala no Rio, em Salvador, por causa do mar, mas pouca gente olha Porto
Alegre de cima.
Foi uma imagem muito linda que tu mostraste ali do
viaduto, no caminho da Copa, uma coisa linda! Assim é Paris, assim são os
grandes centros da Europa, são coisas maravilhosas. Eu tenho certeza de que o
nosso Secretário Mauro está olhando com muito carinho, porque ali está o coração
do gaúcho, no Centro de Porto Alegre, no Centro Histórico, e o viaduto é um
monumento que é o coração do nosso orgulho e da nossa Cidade. Contem com este
Vereador. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Evidentemente que, naquilo que depender deste Parlamentar, vocês tenham
certeza, podem contar comigo. Também quero aproveitar para agradecer os
convites que recebi de vocês, acabei não participando, mas sou parceiro, duvido
que tenha algum Parlamentar que vá proceder de forma contrária. Quero
cumprimentar a empresa que fez o projeto. Depois, tem uma outra etapa – há que
se ressaltar isso –, que é a licitação para a execução da obra, isso precisa
ficar bem claro. Agora foi apresentado o projeto, a empresa que elaborou o
projeto; a fotografia é muito bonita, o projeto está muito bonito, mas espero
que a foto não esteja, até o final da obra, desbotada. Não vou dizer que todos
os Governos que chegaram até este momento perderam a oportunidade de colaborar
no sentido de melhorar aquilo que lá está. Nós só estamos aqui, hoje, graças ao
esforço de vocês, e isso nós precisamos reconhecer. Agora, eu também preciso
reconhecer que as obras desta Cidade levam uma eternidade. Fico, às vezes,
preocupado quando alguns Vereadores fazem crítica para o universo; tem que
fazer crítica aos governos, ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários. Secretário
Mauro Zacher, V. Exa., que é nosso colega, recém chegou na Secretaria, agora
temos fé e esperança de que V. Exa. lidere isso. Mas não dá para esquecer as
várias obras que não acontecem nesta Cidade, é uma tristeza! Vou citar coisas
que temos no Centro de Porto Alegre: não sei como conseguem fazer eventos
debaixo daquele esqueletão ali na Praça XV, ou na esquina da Rua Riachuelo com
a rua Marechal Floriano. “Ah, mas não depende de nós, aquilo é obra
particular.” Depende sim! O Poder Público tem poder para agir a bem da
segurança e da saúde pública. Aqueles criadouros de morcego, no Centro da
Capital, já poderiam ter tido uma solução. Isso é feio para nós! “Ah, o Centro
Histórico!”
Então, não dá para deixar de, neste momento, dar
este recado, porque as pessoas que estão nos assistindo pensam que todos os que
estão aqui estão apoiando essa situação. Tem Vereador indignado, e eu sou um
deles, e não sou da oposição não! Não sou da base do Governo! Tenho obrigação
com as minhas convicções, mas não aceito o tranco, como se dizia no Interior,
que é de boi lerdo, boi muito lerdo. Contem com este Vereador dentro da sua
capacidade e da sua condição como Parlamentar que tem um voto: na hora que
precisar, na hora de agir, vou agir fazendo tudo o que é preciso. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. IDENIR
CECCHIM (Requerimento): Sra. Presidente, cumprimentando nossos visitantes,
o Secretário, solicito a transferência do período de Grande Expediente de hoje
para a próxima Sessão.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Idenir
Cecchim. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero, primeiro, parabenizar a Ver.ª Sofia pela iniciativa, foi ela que deu a
sugestão de usar este momento de Comunicações, às quintas-feiras, para que a
gente conhecesse o projeto, muito embora nós tivéssemos acompanhado, ao longo
desses anos, toda a luta que foi feita. Eu não tenho dúvida de que, para a
gente chegar a este patamar, na tarde de hoje, foi necessária muita mobilização
dos permissionários. Nós tivemos projetos absolutamente estapafúrdios de privatização
do viaduto Otávio Rocha; nós tivemos um massacre contra os permissionários,
quando do fechamento, das reformas parciais que foram feitas; nós tivemos um
fundo aprovado, se eu não me engano, por unanimidade da Câmara de Vereadores e,
depois, vetado pelo Governo Municipal. Esse fundo poderia resolver o problema
de financiamento neste momento em que se tem um projeto, e que, ao mesmo tempo,
não foi apontado nenhum recurso. O Secretário falou, mas nenhum recurso,
aparentemente, está previsto para a execução do projeto. Já deixo a pergunta ao
Secretário sobre a questão dos R$ 38 milhões: qual a previsão de investimento
da própria Prefeitura e das parcerias que a Prefeitura Municipal busca – talvez
o PAC Cidades Históricas? Nós temos que batalhar para que haja recursos para
aquilo que é importante para a população. E o viaduto Otávio Rocha tem uma
marca na cidade de Porto Alegre: é patrimônio material e imaterial, sem dúvida;
patrimônio histórico, cultural, paisagístico, construído e consolidado no
Centro da nossa Cidade. E ao mesmo tempo, há aquelas pessoas que deram vida,
com suas bancas, nesses anos todos, ao viaduto Otávio Rocha. Nós temos vinil,
nós temos uma série de atividades de permissionários que dão vida àquele
espaço. É fundamental que haja essa reforma.
Então, eu quero debater, primeiro, que o tema hoje
só é possível a partir da mobilização de vocês. Nós não temos nenhuma dúvida
que, se os permissionários e a Associação não tivessem lutado, Presidente
Flores, infelizmente um projeto de privatização de um espaço tão nobre teria
sido aprovado nesta Câmara, ou teria sido enviado pelo Governo Municipal. Nem
chegou a ter projeto aqui, fruto da mobilização que vocês fizeram.
Nós vemos, no caso do Centro Histórico – e o Ver.
Bernardino falava da revitalização do Centro –, um verdadeiro contra-senso: tem
dez esqueletos no Centro, de grandes especuladores, que ficaram abandonados nos
últimos 20 anos, juntando bicho, juntando entulho, parados. E, ao invés de o
Governo cobrar a função social da propriedade, sobretaxar, aumentar os impostos
para os especuladores para poder investir em obras como as do Viaduto Otávio
Rocha, em obras de moradia popular, em regularização das nossas comunidades,
sabe o que eles ganharam? Um presente: um projeto de lei aumentando as benesses
e os índices construtivos. Isso, infelizmente, é parte de uma lógica dos
governos a serviço dos grandes grupos econômicos, dos especuladores. E se nós
não nos mobilizarmos para que haja recursos para essa obra... Nós sabemos que a
linha tem sido repassar para as costas dos trabalhadores a crise econômica, com
ajustes no início do ano, aumento da energia, aumento da gasolina, aumento
absurdo dos preços dos alimentos; e, por outro lado, contingenciamento de
recursos, sejam das universidades, sejam de projetos como a recuperação e a
valorização dos aspectos históricos da Cidade.
Então, eu concluo dizendo que é muito importante a
mobilização, neste momento, para que a gente recupere esse projeto – na
verdade, o projeto é uma conquista –, que a gente garanta a sua execução e, ao
mesmo tempo, que não seja uma execução comandada pela Prefeitura. Até este
momento, a Arccov foi fundamental para garantir o Viaduto Otávio Rocha como um
espaço público e de valorização desse patrimônio imaterial. Nós queremos que a
Arccov comande e acompanhe a execução das obras e, ao mesmo tempo, a gestão do
viaduto Otávio Rocha depois de elas terem terminado. Parabéns pela mobilização.
Contem com a Bancada do PSOL.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereadora.
Estamos presidindo a Mesa, mas estamos contempladas
com os pronunciamentos da Ver.ª Sofia, da Ver.ª Fernanda, principalmente dos
outros Vereadores também, mas acho que as duas Vereadoras estavam no rumo,
exatamente, do nosso sentimento em relação ao assunto. Como estou presidindo,
não posso deixar a presidência da Mesa.
O Secretário Municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher, está com a palavra.
O SR. MAURO ZACHER: Presidente, eu vou passar a palavra para a
Arquiteta Cristiane Gross para que ela pontue as questões mais de ordem técnica
e depois, então, a gente fala um pouquinho sobre os possíveis financiamentos e
próximos encaminhamentos por parte do Governo.
A SRA. CRISTIANE
GROSS: Em relação às questões
levantadas pela Ver.ª Sofia sobre a segurança, a gente quer colocar que está
prevista uma sala para uma central de segurança, e os pontos de todo o sistema
a serem colocados estão sendo previstos no projeto. A abertura das escadarias
com um fechamento superior todo em vidro e uma iluminação mais efetiva, a gente
acredita que também vão ajudar na questão da segurança.
Quanto ao questionamento do Ver. Pujol sobre a durabilidade da
intervenção, isso foi uma das premissas da fiscalização e do TR do projeto, de
que as intervenções fossem realmente efetivas e duráveis, com a melhor
tecnologia possível, claro que dentro do custo-benefício, e para que não
tivesse, logo em seguida, uma necessidade de uma nova intervenção. Por isso
também que o projeto se estendeu um pouco além do previsto, para que se pudesse
fazer esse aprofundamento dos estudos, principalmente da parte de
impermeabilização, porque esse é um dos pontos mais frágeis do viaduto, é o que
causa mais patologias em toda a estrutura.
A premissa, então, seria de que a reforma não fosse
simplesmente uma reforma visual, de embelezamento, mas que ela resolvesse os
problemas reais do viaduto. É isso.
O SR. MAURO
ZACHER: Então, de nossa parte, a gente conseguiu transmitir aqui explicações aos
questionamentos.
Eu vi o Secretário Adriano, que foi quem contratou a empresa, e queria citá-lo por essa bela iniciativa em sua passagem pela Secretaria. Respondendo às Vereadoras Fernanda e Sofia, que perguntaram sobre um segundo passo, sobre a possibilidade de nós realmente executarmos essa obra, quero dizer que essa é uma obra em que é fundamental a finalização do projeto. Dificilmente nós conseguiríamos captar recursos ou licitar uma obra sem o próprio Executivo finalizar pela sua complexidade.
Aqui já foram registrados canais de financiamento
como o PAC Cultura, que são aqueles que nós vamos buscar, inclusive esta Casa
pode ser parceira nesse processo.
Acho que nós teremos êxito. O que de fato não há é
reserva da nossa LOA de 2015, isso não há. Bom, pode haver para 2016. Acho
difícil que a Prefeitura possa suportar um investimento tão grande como é a
reforma do viaduto. Estamos falando de uma obra de R$ 33 milhões – estamos
arredondando. O próximo passo é buscarmos a possibilidade de financiamento.
Outra questão levantada pela Ver.ª Sofia, que eu acho
o ponto fundamental que também está incluído na finalização do projeto, é a sua
sustentabilidade. Investir R$ 33 milhões numa obra dessa, ela tem realmente que
durar muitos anos, e nós todos desejamos que aquele espaço se torne esse espaço
aqui demonstrado pelo projeto, que possamos transformar aquele lugar que é e
merece todo o investimento que estamos fazendo.
Eu quero também registrar que essa não é a única
obra em que estamos trabalhando para o Centro Histórico. Recentemente, o
Prefeito Fortunati conquistou um financiamento para que a gente possa fazer a
revitalização da nossa Rua dos Andradas, que é uma obra para nós muito
importante; o pavimento existente não é mais adequado, há um trânsito de
veículos locais para o abastecimento do comércio, ou para serviços públicos,
como é o caso do lixo, troca de lâmpadas, enfim, e aquele pavimento não
resiste, o que nos dá uma manutenção diária impossível de se atender. O projeto
também já está concluído, estamos apenas readequando com o financiamento
garantido. Nós queremos iniciar essa obra ainda no ano de 2015.
Nós tivemos um bom período com uma obra paralisada
por exigência do IPHAN, que foi o entorno da Praça XV, mas agora está andando
numa boa velocidade. Tivemos algumas intervenções necessárias do DEP e do DMAE,
pois as redes ficaram acima do nível que tínhamos planejado, tiveram que ser
rebaixadas, mas está andando numa velocidade boa. Queremos ainda este ano
entregar aquele entorno da José Montaury, permitindo que aquele espaço seja
todo restaurado.
Então, eu convido os colegas Vereadores para o
diálogo, e também fico à disposição para discutirmos em outro momento esses
projetos tão importantes para o nosso querido Centro Histórico de Porto Alegre.
Agradeço o convite, fico à disposição de todos os
presentes para qualquer esclarecimento, e espero, em poucos dias, eu diria
menos de um mês, que possamos estar com o projeto finalizado e planejando a
segunda etapa, que é a execução dessa reforma tão esperada. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Jussara Cony): Obrigada, Sr. Secretário. O Sr. Felisberto Luisi
está com a palavra.
O SR.
FELISBERTO LUISI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
a minha fala é basicamente na questão da busca dos recursos para viabilizar
essa obra. Nela terá que ser feita uma engenharia. E eu entendo que tem alguns
organismos, como o PAC das Cidades Históricas, que podem ser uma alternativa,
mas para isso o projeto tem que estar finalizado, como o Secretário falou, para
captar o recurso necessário.
O Município, segundo a fala do Prefeito José
Fortunati, teria reservado, e, na ocasião, a Secretária para assuntos especiais
era Ana Pellini, se não me falha a memória, tinha reservado R$ 15 milhões. Nós,
como Associação, pensamos que podemos também gravar no Orçamento Participativo.
Assim, a Temática de Desenvolvimento Econômico, Tributação,
Turismo e Trabalho, que tem reunião hoje, às 19:00h pode sinalizar como uma
pequena janela para que a gente possa viabilizar recursos através do Orçamento
Participativo. Porque essa não é uma obra do Centro; é uma obra da Cidade.
Então, eu acho que ela tem uma importância fundamental para o visual do Centro
Histórico, resgata a nossa autoestima. Por quê? A gente chegou a ver a emoção
dos holandeses quando estavam em cima do Viaduto. A emoção deles viabilizando
aquela obra. E o Tarciso me emocionou aqui quando colocou já ter visto a
dimensão daquela obra com 22 anos. Então, acho que o Executivo tem que mandar o
Projeto do Fundo, para que a gente possa captar recursos para viabilizar isso.
A Caixa, num Seminário que nós fizemos em agosto, disse que pode sinalizar
também com recursos. E ainda temos as emendas parlamentares - queiramos ou não,
ainda há essa alternativa de buscar recursos para essa obra. Então, eu acho que
temos que nos unir na captação desses recursos, porque é uma obra que vai
resgatar a nossa identidade cultural e a nossa autoestima. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Sr. Felisberto. O Sr. Adacir Flores, Presidente da Associação
Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha, está com a
palavra.
O SR. ADACIR
FLORES: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao corpo técnico da SMOV,
através da Cristiane Gross, do Alan Furlan, pela apresentação do projeto, e
dizer que se nós chegamos aqui foi como o trabalho de um polvo, com vários
tentáculos. No CMDUA, nós aprovamos o projeto por unanimidade; a RP1, com os
Conselheiros, o Professor Ibirá e o próprio Alan, o Jakubaszko, que não está
aqui presente, também trabalhamos em conjunto. Sempre, através desta Casa,
usamos a tribuna para trazer os problemas do Viaduto Otávio Rocha; participamos
de algumas Comissões aqui. Porém, anotei algumas questões que gostaria que
fossem encaminhadas, principalmente na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude; entre elas, a questão de nós discutirmos os valores que nos são
cobrados pela permissão de uso do viaduto Otávio Rocha. Hoje, em torno de cinco
ou seis permissionários pagam rigidamente os valores, mas as questões estão
mais avançadas: temos protocolado documento junto à SMIC, encaminhamos um
processo para resolver os problemas, temos algumas ações de questão jurídica
tramitando. Como já estivemos conversando com o corpo técnico e jurídico da
própria SMIC, essa questão tem que ser resolvida politicamente: o Legislativo,
o Executivo e nós, permissionários, devemos chegar a um denominador comum. Como
estamos falando de um bem tombado, não pode ser meramente um espaço de
especulação imobiliária ou vice-versa, e a prova é que em torno de quatro ou
cinco entidades, e mais os camelôs do entorno, que usam duas lojas, desde a
administração do então Ver. Cecchim, estão lá sem pagar um centavo sequer aos
cofres públicos. Devido ao fato de estarmos em um bem tombado, temos que rever
a questão dos valores que nos são cobrados, porque não queremos, enquanto
permissionários, passar por caloteiros. Queremos pagar, sim, mas pagar o valor
justo! Então gostaria que, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
começássemos a discutir isso, junto com a SMIC e com a Secretaria da Cultura,
para resolvermos isso antes da restauração, porque nós somos parceiros, somos
lutadores. A nossa filosofia é persistir e resistir, e nós trabalhamos sempre
na busca de soluções, não apontando erros, mas buscando soluções.
Outra questão que gostaria de falar aqui é sobre a
ideia de termos uma zeladoria tripartite: nós, os permissionários, os moradores
do entorno do viaduto, os comerciantes e o próprio Governo, após a restauração
do viaduto, porque nós aprendemos, enquanto permissionários, no decorrer desse
processo, que nós não somos só comerciantes do viaduto, nós fazemos parte do
monumento. Como fazemos parte do monumento, é como se ele fosse o quintal da
nossa casa, o qual temos que cuidar, zelar. Isso nós aprendemos no decorrer do
tempo. Antes não tínhamos essa concepção do que é um bem tombado, o que é um
patrimônio cultural.
Outro detalhe que eu gostaria de colocar aqui, que
nós vamos apresentar hoje à noite, numa das demandas do OP, na Temática de
Desenvolvimento Econômico, Tributação, Turismo e Trabalho, uma feira junto aos
arcos do viaduto - são 36 espaços. Essa feira existia anteriormente antes da
reforma; após a reforma foi retirada a feira - não vamos entrar nos detalhes.
Após a retirada desse pessoal debaixo do viaduto, começou mais vandalismo,
assaltos, pequenos furtos - como o viaduto hoje se encontra. Então, nós
queremos colocar uma feira lá, diária, nos 36 espaços que estão disponíveis nos
arcos, em homenagem aos 25 anos do OP, fazendo as 17 regiões e as sete
Temáticas, dando uma nova vida não só socioeconômica, mas cultural, envolvendo
a Secretaria do Trabalho, Secretaria do Turismo e a Secretaria de Cultura,
porque nós estamos falando do nosso Centro Histórico. A nossa história é uma
história de luta, nós somos uma das capitais mais politizadas do Brasil;
portanto, acho que é uma forma de demonstrarmos uma conquista que foi do povo,
dos trabalhadores, dos operários, das pessoas da periferia, que é o Orçamento
Participativo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Adacir.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver.ª Jussara, apenas uma proposta de encaminhamento. O Presidente
Adacir nos provocou; embora não estejam presentes no Plenário o Ver. Pujol,
Presidente da Comissão, nem o Ver. Tarciso que é o Vice-Presidente, eu componho
a Comissão, junto com o Ver. Dinho e o Ver. Garcia. Nós nos colocamos, sim, à
disposição. Eu ia fazer uma proposta em relação ao tema de para onde encaminhar
o, então fazer uma reunião chamando: IPHAE, IPHAN, Compahc, Epahc. Chamar todas
as entidades, a própria Engeplus, que tem ideias – o Alan me falou –, para nós
trabalharmos. Eu queria saber exatamente quando estaremos com o projeto pronto,
para trabalharemos esse encaminhamento. Sobre tema dos permissionários estou
espantada que vocês continuem no mesmo ponto de alguns anos atrás. Quero fazer
um apelo ao Governo: tente uma reunião; vocês certamente têm uma proposta sobre
esse tema da Associação, uma proposta aos permissionários sobre o tema dos
recursos, dos valores. Se não for possível esse diálogo, mais uma vez, faço um
apelo público: chamamos para uma reunião na Comissão de Educação para mediar o
aluguel. Mas eu acredito que o Governo tem condições de chamar e entrar num
consenso. Se não for possível, nós chamamos.
Vou sugerir, ao Presidente e ao Vice-Presidente,
para chamarmos daqui a uns 15 dias, um mês – queria ter um parâmetro com os
senhores para saber quando o projeto estará pronto – esse grupo de entidades e governos, até a Caixa, o
Banrisul, para pensarmos alternativas para o financiamento desse restauro.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereadora. O Secretário Mauro Zacher está
com a palavra.
O SR. MAURO
ZACHER: Vereadora, sobre os permissionários, eu vou encaminhar para o
Secretário Goulart, que é o Secretário da Indústria e Comércio. Acho que ele
pode vir à Câmara – se vocês irão convocá-lo –, ou realizar uma reunião lá para
nós irmos encaminhando. Acho que é uma questão fundamental, faz parte de todo o
contexto do projeto. Segunda questão, sobre o prazo; estou aqui com o
engenheiro que é da empresa. Nós temos um cronograma com a empresa, que irá nos
entregar até o dia 15 de abril, estamos pensando nesse período. Então, dentro
do mês de abril é possível que estejamos com o projeto pronto; aí desenvolver
ações que venham nos contemplar com esses recursos necessários para a obra.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Eu creio que os encaminhamentos, então, ficam
assim: após dia 15 de abril essa perspectiva junto com a Comissão de Educação -
não está o Presidente e o Vice, então, Ver.ª Sofia, por favor, faça os
encaminhamentos, porque é membro da Comissão e foi proponente. E essa
perspectiva de uma reunião da SMIC com os permissionários. Acho que está encaminhado.
Quero, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre,
agradecer as presenças do Ver. Mauro Zacher, colega e Secretário de Obras e
Viação, acompanhado da Cristiane Gross, Diretora dos Projetos Prediais da SMOV;
o arquiteto Alan Furlan, que fez uma apresentação esclarecedora para esta
Câmara Municipal. Quero agradecer ao Filisberto Luisi, assessor jurídico da
Arccov, e ao Adacir Flores, Presidente da Associação. Acho que foi uma Sessão
produtiva. Muito obrigada e uma boa tarde a todos.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da
Associação dos Celíacos do Brasil – Acelbra/RS, que tratará de assunto relativo
ao agravo da doença celíaca. O tempo regimental de 10 minutos para manifestação
será dividido entre dois oradores. A Sra. Suelen Alves de Medeiros e o Sr.
Alfredo Laydner Filho estão com a palavra.
A SRA. SUELEN ALVES DE MEDEIROS: Boa tarde. Eu sou
Tesoureira da Acelbra/RS. Nós somos uma Associação de voluntários, tanto de
diretoria quanto de membros, que luta pela causa dos direitos dos celíacos. Nós
estamos aqui pedindo o apoio de vocês para a derrubada do Veto ao PLL nº
285/13, projeto que o Ver. Dr. Thiago nos ajudou a construir. O projeto foi
feito pela antiga Diretoria, e o Alfredo foi um dos que ajudaram a escrever a
lei. Agora ele vai explicar melhor sobre esse projeto de lei.
O SR. ALFREDO
LAYDNER FILHO: Boa tarde. A Acelbra vem hoje aqui pedir ajuda das
senhoras e dos senhores. A doença celíaca é uma doença grave que pode matar.
Estima-se que ela mata mais de 40 mil crianças por ano, todos os anos. O Dr.
Thiago, exaustivamente, trabalhou com a Acelbra, desde 2013, para construir
esse projeto de lei, e, na semana passada, lamentavelmente, recebemos a notícia
do Veto ao projeto. Por isso viemos pedir ajuda a todos para derrubarem esse
Veto. É importante para nós a aprovação do projeto de lei. O celíaco, hoje, tem
limitações físicas, emocionais, por que não dizer também sociais. As limitações
físicas são fáceis de exemplificar: diarreia, vômito e vários outros sintomas
desagradáveis. Uma das limitações emocionais pode ser exemplificada pelo
seguinte: uma moça que passa pela repetição de abortos espontâneos, e não se
sabe por quê. Nas limitações sociais, a gente não consegue frequentar lugares
ditos como tradicionais. Essas situações viriam a ser bastante amenizadas com
esse projeto de lei, então o nosso pedido de ajuda é porque esse projeto de lei
se soma a uma legislação federal que já garante uma merenda adequada para as
crianças que estão no ensino público, ela também prevê a adaptação de cestas
básicas para famílias de celíacos carentes. Não adianta, senhoras e senhores,
dar uma cesta básica para a família de um celíaco, se essa cesta básica contém
farinha de trigo. É um veneno, é necessário tirar esse veneno da cesta básica
desse celíaco. É uma adequação.
E também, o que nós queremos é a prestação de
informação por parte dos empresários do setor gastronômico. Nós não queremos
que eles se obriguem a nos atender. Ninguém é obrigado a nos atender. O que nós
queremos é informação: aquele produto contém ou não contém glúten. Essa é a
informação. Não queremos obrigar os restaurantes a terem pratos para veganos,
para diabéticos ou para celíacos, mas, caso eles nos atendam, que nos prestem
informação. Eles querem nos atender. Quando eu, Alfredo, saio para jantar, vou
acompanhado do meu cônjuge, dos meus pais e dos meus filhos. Eu não saio
sozinho, senhoras e senhores, e todos vão comer naquele restaurante que eu
posso comer. Eu sou o único celíaco que está ali. Então é de interesse desse
restaurante me atender, mas ele não quer assumir a responsabilidade de me dar
uma informação. E, francamente, o preço que eu não quero pagar não é o de ter
uma diarreia ou uma crise de vômito; eu não quero pagar o preço de desenvolver câncer,
uma dermatite herpetiforme – nós temos imagens de algumas reações da doença
celíaca para mostrar –, e tudo isso pela mera falta de vontade de prestar uma
informação, por parte do estabelecimento. Vejam, o projeto de lei não obriga a
nos atenderem, mas a nos darem uma informação segura. E aí, sim, caso queira
nos atender, garantir que aquele produto, efetivamente, não tem glúten; caso
contrário, haverá diarreia, o risco de desenvolver câncer de intestino, alguém
vai sair com um problema de pele. Dermatite herpetiforme, para quem não sabe, é
como o herpes que dá na boca, mas é no corpo inteiro. Aquilo dói e coça. Eu
posso desenvolver diabetes, que hoje eu não tenho, enfim, posso ter uma série
de problemas, por uma mera falta de informação. Todos nós temos
responsabilidade. Eu trabalho aqui ao lado, sou auditor da Receita Federal,
tenho responsabilidades no meu trabalho, os senhores têm responsabilidades no
trabalho de vocês, todos temos responsabilidades, então não haveria por que
quem deseja fornecer alimentação ficar isento da obrigação de ter
responsabilidades também.
O nosso pedido
de ajuda, hoje, é porque nós necessitamos derrubar esse veto que está nos
tolhendo esse direito, considerando que esse projeto de lei vem somar como
economia para o Estado. O Estado vai deixar de gastar, num segundo momento, em
tratar câncer, diabéticos, em tratar abortos, retardos de crescimento em
crianças, auxílio psicológico. O Estado, num segundo momento, ganha dinheiro,
ou deixa de gastar dinheiro, e vai aplicar o seu recurso de forma muito melhor
porque vai aplicar na prevenção e não remediar.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALFREDO LAYDNER FILHO: O Projeto de Lei do Legislativo nº
285/13 prevê adequação de cestas básicas, merenda escolar, que se soma à
legislação federal, e a prestação de informações por parte dos restaurantes. A
nossa associação vem pedir ajuda em nome de um grupo bastante grande, maior do
que se pode imaginar. Só no grupo do Facebook da Acelbra/RS, somos mais de 11
mil pessoas, isso considerando as pessoas que têm acesso à Internet e que têm
Facebook. A associação existe há mais de 20 anos e já ajudou algumas centenas
ou milhares de pessoas.
A doença
celíaca é uma desordem sistêmica, existe uma propensão a ser celíaco que pode
ou não se desenvolver em algumas pessoas. Não sou o cara mais adequado para
falar sobre isso, não tenho conhecimento da área médica, meu conhecimento é
outro; mas vamos lá. Ela se dá no intestino e atrofia as vilosidades, nas quais
são absorvidos os nutrientes, vitaminas, sais minerais. Essa atrofia faz com
que o celíaco tenha problemas de absorção de toda essa riqueza dos alimentos. O
glúten é uma proteína presente no trigo, aveia, centeio e cevada. Parece pouco,
mas são cereais amplamente utilizados na indústria alimentícia. Desafio todos a
pegar um carrinho, entrar num supermercado, mesmo que de grande porte, esse
desafio se torna maior em supermercados pequenos, e sair com um rancho no qual
não contenha glúten. É uma coisa bastante difícil. A doença não tem cura, não
tem remédio; o nosso único tratamento é a alimentação isenta de glúten.
Aqui temos uma rápida ilustração sobre problemas vasculares, gastrointestinais, ósseos – osteoporose,
sobretudo.
Eu tinha 37 anos e
tinha doença celíaca, posso ficar infértil; moças podem ficar inférteis, sofrer
abortos, além de apresentar vários outros sintomas.
Aqui, vemos o
intestino de uma pessoa normal e o de uma pessoa com a doença celíaca.
Aqui, o quadro típico
da doença celíaca: inchaço abdominal. Não dá para ver, mas o bumbunzinho da
criança não existe, há atrofia.
Senhoras e senhores,
é isso que eu não quero que aconteça com um celíaco quando vai a um
restaurante, não tem informação e o celíaco tem dermatite herpetiforme: herpes
no corpo inteiro, nádegas, costas, pela má informação ou falta de informação.
Osteoporose – eu
tinha 37 anos e já tinha, se eu caísse aqui, eu me quebrava todo. Está tratada,
felizmente. Artrite, enfim, “n” doenças.
Hoje, eu fiquei
feliz, a nossa Presidente, que, lamentavelmente, pelo horário, não conseguiu
ficar, está grávida, graças a Deus. Está numa dieta isenta de glúten e
conseguiu engravidar. Muito provavelmente, se ela não tivesse notícia desta
doença, não teria conseguido esta dádiva. É isso. Muito obrigado pela atenção.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu só quero, novamente, enfatizar que este não é
um projeto do Ver. Dr. Thiago, não é um projeto específico; é um projeto de
construção coletiva com a Associação, com diversos Vereadores. Eu,
pontualmente, protocolei este projeto, mas é um projeto que foi construído a
muitas mãos, no ano de 2013. Foi um ano de discussão com nutricionistas, com
médicos, com celíacos, com o Sindicatos dos Bares e Restaurantes. Inclusive, a
camisa que tu vestes tem o auxílio do Sindicato dos Bares e Restaurantes.
Então, na verdade, queremos enfatizar esta construção coletiva e dizer que este
é um projeto da sociedade de Porto Alegre. E não é inconstitucional, assim como não foi
inconstitucional nos mais de dez municípios que já têm lei parecida – primeiro
aspecto. Segundo aspecto: é um projeto, Ver.ª Lourdes, de acesso à informação.
É, prioritariamente, um projeto de acesso à informação. As pessoas têm que ter
o direito de saberem do que estão se alimentando, principalmente quando esse
alimento é tratamento! No caso do celíaco, é uma patologia que não tem
tratamento; o tratamento é a alimentação. A pessoa tem que ter acesso a essa
informação! Quero pedir aos meus Pares no sentido de que este projeto possa ser
aprovado, como já foi. Então, que a Câmara possa manter a sua independência e
realmente olhar para a sociedade e poder identificar situações graves, como a
desnutrição. Não são só as erupções que tu falaste; é também a desnutrição.
Crianças desnutridas. Então, que possamos olhar principalmente nessas situações
mais agudas e poder, realmente, dar acesso à informação para as pessoas.
Quero dar aos parabéns pela luta de vocês. A
infertilidade realmente é um dos problemas. Eu, que sou gineco-obstetra observo
isso. Muitas vezes, quando a gente não encontra a causa da infertilidade,
vai-se examinar a fundo e verifica-se que essas pacientes acabam fazendo o
diagnóstico de doença celíaca. Talvez, dentro do espectro de doença, uma forma
mais amena; mas, sem dúvida nenhuma, uma forma que também afeta a expectativa
de vida, de construção de família dessas pessoas.
Então, o que eu espero é a ajuda dos meus Pares
para que possamos dar mais um sinal da independência da Câmara, Ver. Bernardino
Vendruscolo, dar coerência da manutenção dos votos dos Vereadores, e, sem
dúvida nenhuma, um sinal para a sociedade de que, realmente, estamos preocupados
com determinadas patologias que afetam a vida das pessoas. Agradeço muito a
presença de vocês aqui e quero enfatizar que esse não é mais um projeto do Ver.
Dr. Thiago, é um projeto da Câmara, foi a Câmara que o aprovou, portanto a
Câmara, por coerência, deve manter a sua posição. E, para ser bem claro e bem
franco, todos nós temos votos entre os celíacos; então, não é um projeto do
Ver. Dr. Thiago, é um projeto de todos os Vereadores, é um projeto da Cidade, é
um projeto que vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, dando um simples
acesso à informação. Para terminar, Ver.ª Jussara, a justificativa de que não é
factível não pode ser entendida por esta Casa como uma justificativa plausível,
porque o restaurante desta Casa diz se o alimento contém glúten ou não. Então,
o que os celíacos querem é ter o mesmo acesso à informação que os Vereadores e
servidores desta Casa têm. Muito obrigado pela oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Dr. Thiago. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Falo pelo PSOL, quero cumprimentar a Associação de
Celíacos do Brasil, Sr. Alfredo e Suelen, e dizer ao Ver. Dr. Thiago que nós,
da Bancada do PSOL, vamos manter a nossa coerência. Acho que é muito importante
essa cobrança que o Ver. Dr. Thiago fez nesta tribuna. Nós vimos aqui na
Câmara, Suelen, Alfredo e todos os representantes da Associação que acompanham,
uma fábrica de vetos, uma série de projetos importantes para a Cidade foram
aprovados e todos vetados pelo Governo Municipal, projetos fundamentais como
este, que fala do direito à informação. Não é proibição de comercialização nem
nada do gênero, apenas a informação para que os celíacos possam ter o seu
remédio, que é uma alimentação adequada. Eu agradeço a apresentação de vocês
sobre os impactos da doença e o que pode acontecer quando não se tem uma
alimentação adequada, acho que foi muito explicativo. Fico triste pela falta de
vários Vereadores e Vereadoras que deveriam ouvir essa apresentação, porque, no
momento da votação, segunda-feira, estarão com algo fundamental nas mãos, na
hora de fazer seu voto. Ouvir a fala de vocês seria fundamental para mostrar
que nós não estamos falando como situação e oposição, estamos falando de um
projeto importante para a Cidade, de um projeto importante para milhares de
pessoas: 6% da população, como disse a Suelen. Nem sabia! São 6% da população
que não têm o direito à informação nos restaurantes e que podem ter questões
graves à sua saúde em função de uma coisa tão pequena: dizer, como fazem aqui
na Câmara, que o alimento contém ou não contém glúten, simples.
Quero deixar registrado o meu apoio e do Ver. Alex,
nós dois vamos votar contra o Veto, na segunda-feira, mas nós queremos muito
que esta Câmara mantenha essa coerência e derrube o Veto, porque nós queremos
mostrar independência e, ao mesmo tempo, combater essa lógica dos vetos
autoritários que vêm, na verdade, prejudicando a cidade de Porto Alegre. Contem
conosco na segunda-feira.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver.ª Fernanda Melchionna. A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sra. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Alfredo, a Suelen, que aqui estiveram falando, por comandar essa Associação muito
importante para o esclarecimento da população, porque muitas vezes o
diagnóstico não é imediatamente identificado, porque nem sempre se encontra um
profissional ambientado e que tenha essa especialização.
Também quero dizer
que somos favoráveis à derrubada do Veto desse Projeto, assim como outros que
são importantes para a Cidade e que, independente de partido, nós devemos
pensar é na população. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada,
Vereadora. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.ª
Jussara Cony. Eu agradeço muito, sempre aprendo demais com as entidades, com
essas associações que reúnem pessoas com essas doenças. Estou encantada com a
Medicina, porque a Medicina descobriu coisas como, nesse caso dos celíacos, que
é só uma mudança de alimentação. O que a gente tinha antes eram adoecimentos,
perdas irreparáveis. Então, é inaceitável que essa informação das descobertas
científicas não possa chegar aos cidadãos.
Eu, o Alfredo, a
Suelen, Dr. Thiago, nós estamos lutando para derrubar esses vetos. A oposição
tem compromisso, mas nós queremos o compromisso da base do Governo para
derrubar esses vetos. É inaceitável, é escandaloso! Esta semana vai ser de
muita luta aqui, porque há vários projetos, mas esse é emblemático. Parabéns
pela luta de vocês! Nós queremos aproveitar a TVCâmara, e que a sociedade se
manifeste para os Vereadores, para que derrubem o Veto, porque acho que a
Câmara tem uma sensibilidade, essa escuta, de receber várias entidades. E um
Governo que governa com o seu Legislativo erra muito menos e ajuda muito mais a
população. Nós estamos à disposição dessa luta belíssima de vocês. Obrigada por
ofertarem a esta Casa, através do Thiago, a possibilidade de ajudarmos, e
contem conosco para ir adiante. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sra.
Presidente, também quero cumprimentar todos e dizer que vamos nos somar a esse
grupo que busca a derrubada do Veto, assim como esse Projeto e outros, e chamar
a atenção para uma questão pedagógica.
Vejam as senhoras e
os senhores que só ouvindo essas falas, hoje, nós contribuímos, com certeza,
muito com a nossa população, porque a TV está transmitindo. E com o depoimento
dos senhores, dos demais Vereadores e do autor, que é médico, só hoje nós já
contribuímos. Com certeza, é acima de tudo pedagógico. A única dificuldade que
se vê, naqueles restaurantes nos lugares mais
longínquos, vamos dizer assim, é receberem essa informação de como eles podem
instruir. Mas nós vamos nos somar a esse grupo que busca a derrubada do veto.
Parabéns.
(Não revidado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente,
Ver.ª Jussara Cony, quero, primeiro, manifestar a minha alegria por vocês
estarem aqui. Vocês defendem um contingente enorme e surdo do nosso País. E
hoje é questão de Saúde pública. Ao longo de toda a história da humanidade,
muitas e muitas pessoas tiveram essa doença, e não ela era detectada. No
momento em que hoje é detectada e, cada vez mais, graças à comunicação, é
possível dizer que nós temos, sim, que criar mecanismos para impedi-la, na
origem, para que as pessoas possam ter uma vida melhor, com mais saúde.
Portanto, também quero parabenizar o Dr. Thiago e dizer que nós seremos
solidários nesse veto. Parabéns.
(Não revidado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO MARONI: Queria também fazer uma saudação especial ao pessoal da Associação aqui.
Mais do que uma causa – até comentava ali com o Dr. Thiago – dos celíacos, digo
que vocês nasceram com uma sorte: queríamos nós todos ter essa necessidade de
se alimentar com uma dieta celíaca. Todos nós teríamos uma vida mais longa,
mais saudável, e, seguramente, com mais qualidade. Porque as maiores doenças
são causadas por alimentos que os celíacos não consomem. Talvez se houvesse,
para além de uma dieta celíaca, uma dieta geral celíaca, a gente conseguiria
salvar muita gente de ter infarto, câncer; assim teriam uma alimentação
saudável. Faz mais ou menos dois anos que comecei a seguir uma orientação
celíaca, sem ser celíaco. Larguei um pouco, nesses últimos oito meses, larguei
a dieta mais restrita celíaca e voltei a ficar meio gordinho, porque, quando te
alimentas bem, teu corpo responde de outra forma. Mas quero dizer a vocês
parabéns. Eu acho que, cada vez mais, a gente tem que dar visibilidade a esse
tema, não só nas políticas públicas, mas levar esse tema aos colégios, em
palestras. Há muita gente que não sabe, há muita gente que desenvolve isso
depois de anos. Eu conheço pessoas que comentaram que, com vinte e poucos anos,
foram descobrir que tinham um nível elevado de problemas com a própria saúde e
não sabiam por quê. Só mais tarde descobriram que eram celíacos. Nem mesmo a
própria Medicina, Ver. Dr. Thiago, muitas vezes, não consegue ter uma
orientação assertiva sobre a origem do problema. Então, em nome da Ver.ª
Jussara Cony, que é a nossa Líder, e do PCdoB, a gente também está solidário à
causa e vamos estar acompanhando o pessoal para que seja derrubado este veto.
(Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Antes de finalizar o período da Tribuna Popular, Ver. Dr. Thiago, ao
cumprimentá-lo, eu acho que, em nome de todos nós, ressalto a importância de
como foi discutida essa questão na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e que originou
esse projeto. Eu acho que essa é uma dinâmica importante, todos devem saber do
significado das Comissões, e, sob a Presidência de V. Exa., esse projeto foi
aprovado, se não me engano, por unanimidade.
Eu estou na
Presidência e, portanto, não tenho como ir ao microfone de apartes, já falou
por mim o Ver. Maroni, da nossa Bancada, mas eu creio que uma forma correta de
finalizar esta Tribuna Popular - e agradecemos muito pela participação de vocês
- é dizendo que nós estaríamos resgatando, para a cidade de Porto Alegre, o
conceito hipocrático: seja o teu alimento o teu remédio, seja o teu remédio o
teu alimento. Acho que esta Câmara tem uma grande responsabilidade. (Palmas.)
Então, agradecemos a presença da Sra. Suelen Alves de Medeiros e do Sr. Alfredo
Laydner pelo significado do que vocês estão fazendo pela Associação dos
Celíacos do Brasil, na nossa Seção do Rio Grande do Sul, pela saúde da
população celíaca e de nós todos. Eu acho que o Ver. Maroni foi muito feliz
quando ele trouxe esse outro olhar também para todos nós. Muito obrigada.
Parabéns! (Palmas.)
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h26min.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony – às 16h27min): Estão reabertos os trabalhos. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.ª Jussara Cony,
Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero encerrar a nossa
participação na Sessão desta quinta-feira, falando em nome do Partido do
Trabalhadores sobre a emoção e o orgulho que foi participar, no dia de hoje, da
jornada de lutas dos movimentos sociais que, desde cedo, a partir das sete
horas da manhã, se concentraram diante da Refap da Petrobras, uma terceirizada
da Petrobras, aqui em Esteio, lutando pela defesa da Petrobras pública, pela
defesa da democracia brasileira e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e
das trabalhadoras.
Lá estavam os
movimentos do campo, centrais sindicais, trabalhadores autônomos, professores,
Sindicato dos Professores, e, ao mesmo tempo, logo depois, em várias
manifestações, aqui, na cidade de
Porto Alegre, essas entidades buscavam esses direitos.
O movimento dos
produtores de leite se manifestou na frente da Secretaria de Agricultura. Na
frente do IPE – Instituto de Previdência – estavam os professores; na frente da
Prefeitura de Porto Alegre, chamados pelo Simpa, os municipários, as
municipárias. Todos esses movimentos, cada um na sua especificidade, na sua
autonomia, com partidos políticos de esquerda, apoiando centrais sindicais, na
luta por trabalhadores, hoje se manifestavam no Rio Grande do Sul aos milhares.
Concluíram o ato na frente do Palácio Piratini e, na sua diversidade, tinham
uma unanimidade: que através da democracia, no aprofundamento democrático deste
País, é que se deve continuar a construir os direitos dos trabalhadores e das
trabalhadoras.
Então, se por um
lado... e eu que sou do Partidos dos Trabalhadores sei e estava nesses
movimentos lutando contra a política econômica que possa causar recessão, que
possa tirar ganhos salariais, ou que reduza empregos, questionando essa
política econômica do estado mínimo, do ajuste fiscal, questionando medidas que
restringem o ganho dos trabalhadores. Essa era a pauta dos trabalhadores, uma
pauta legítima, apoiada pelo nosso Partido, que se manifesta nos movimentos
sociais.
Por outro lado,
trabalhamos todos esses movimentos, todos, partidos e centrais sindicais, Ver.ª
Jussara, por uma reforma política que liberte, e acho que a Ver.ª Jussara deve
falar pelo PCdoB, que liberte os mandatos do poder econômico, das contribuições
milionárias de campanha, que formam hoje bancadas suprapartidárias, que não têm
compromisso com o país nem com a democracia. Têm compromissos com setores
econômicos, com reivindicações específicas de temáticas suprapartidárias, que
submetem os interesses gerais do País aos seus interesses específicos.
Mas mais do que isso,
as empresas que, na ADin – ação de inconstitucionalidade – a OAB entrou junto
ao Supremo Tribunal Federal, têm desvirtuado o sistema político-eleitoral que
compõe a representação dentro da nossa democracia. Porque são milhões, e eu já
disse desta tribuna, milhões que chegam a todos os partidos que influenciam
decisivamente nesse Congresso, essas mesmas empresas nunca vimos questionando;
apenas falando sobre os impostos, mas não vimos esses empresários questionando
que eles têm que dar contribuição na campanha. Nunca vi esses empresários
questionando que dão propina. Portanto, esses grandes empresários brasileiros
têm interesse em manter esse sistema político.
E o conjunto dos
movimentos que estavam nas ruas hoje são movimentos de luta, são movimentos que
querem um Brasil mais justo, mais profundamente democrático. E que, na arena da
democracia, se manifestem as divergências e que não se retroceda no sistema
político brasileiro. Todos eles são unânimes em dizer que financiamento
empresarial das campanhas é nefasto à democracia ...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Encerro, então,
neste tempo, dizendo que me emocionei, em muitos momentos, ao ver
trabalhadores, pequenos agricultores, professores, a juventude nas ruas da
cidade de Porto Alegre, desde Canoas até aqui, repudiando aqueles que com a
cara escondida, sem CPF, sem rosto, sem assumir a sigla estão puxando atos que são
legítimos. Toda manifestação de rua é legítima, toda manifestação brasileira em
relação às políticas públicas é legítima. Agora, não é legítimo chamar impeachment, chamar golpe, querer ganhar
eleição fora da eleição, querer discutir seus interesses numa outra lógica que
não a lógica democrática. Então, hoje, este ato muito legítimo e importante é o
nosso ato: ato por direitos, pela defesa da Petrobras pública e pela democracia
brasileira.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na última semana, a
população tem demonstrado novamente que as redes sociais – eu milito muito
nessas redes sociais – são o meio utilizado para a divulgação de protestos e
insatisfações com o Governo. Quem está conectado diariamente sabe com que
intensidade se dá a participação de cada um e também quais as suas causas. Hoje
podemos dizer que a realidade está no posto de combustível, na tarifa de
energia elétrica, no supermercado, no número de assassinatos, nos grupos de
adultos e adolescentes dependentes de drogas, na disparada do dólar; e a
realidade está na corrupção que destrói a Petrobras. Apenas para expor a
batalha virtual nesse fim de semana entre críticos e defensores da Presidente,
temos um resultado divulgado no jornal Folha de São Paulo, que, só no fim de semana,
registrou, no Twitter, 320 milhões de impressões contra o pronunciamento da
Presidente, e 286 milhões a favor. Mas a palavra “panelaço” foi registrada em
156 milhões desses posts.
Sem dúvida, Sra. Presidente, as conversas estão
cada vez mais politizadas não somente pela classe média de pele branca, nem
apenas pelos fantasmas golpistas da direita, mas pelos jovens que ficaram sem
vagas nas universidades e sem esperança pelo corte de 32 milhões de verba no
Ministério da Educação, pelos milhares de trabalhadores demitidos dos canteiros
de obras paralisadas pela corrupção da Petrobras.
Ontem, o Ver. Clàudio Janta, emocionado, fez o seu
pronunciamento porque ele representa o movimento nacional e sindical em defesa
dos trabalhadores. Realmente, quem tem sensibilidade sabe que não é tão simples
saber de tantas pessoas que poderão perder o emprego, que não terão o que
colocar à mesa por conta da corrupção, que traz as suas nocivas consequências.
Sabemos também que esse ambiente está efervescente, é manifestação por aqui,
por ali. E, pelas redes sociais, se prepara mais uma: um grito de protesto está
marcado para o próximo dia 15 de março. Desejo que seja pacífica, que cada um
expresse o seu descontentamento de forma democrática.
Todos nós, independente de classe social ou credo
político, estamos perplexos com o depoimento de um dos presos por corrupção da
Petrobras ao declarar, na Câmara da CPI, que as propinas que recebeu
inicialmente eram para si próprio e, depois, foram institucionalizadas, e que
esse é um caminho sem volta. Esse mesmo senhor, que prometeu devolver U$ 97
milhões, autorizou, sim, a repatriação, e o Ministério Público repatriou, ou
está repatriando, da Suíça, R$ 182 milhões pela delação premiada. Então, esse
homem, de repente, teve uma crise de desapego, não quer mais os U$ 97 milhões e
vai devolver tudo ao Brasil. Mas será que ele era o dono, o responsável por
todo esse dinheiro, ou era um guardião? Isso nós vamos ver com o aprofundamento
das investigações.
E tem mais: quantos milhões os corruptos presos
receberam em propinas assaltando os cofres da nossa principal empresa estatal?
Talvez mais do que a piscina cheia de euros que o Imperador, da novela Império,
achou. Desejamos que esse dinheiro seja repatriado para o País, para a nossa
Petrobras.
Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, nós, aqui, estamos num pequeno universo, na cidade de Porto Alegre,
e ficamos a refletir: como dar esperança aos cidadãos, aos jovens, a quem
entrega o seu futuro à classe política? Por que ainda não conseguimos
fiscalizar e interromper os fluxos de corrupção com toda a tecnologia e
legislações existentes? Tudo à disposição dos órgãos competentes, que devem
proteger os recursos públicos. Por que, hoje em dia, os doleiros – agora
chamados de operadores – transitam nas altas rodas sociais com um guarda-roupa
impecável, transportando sacolas ou mochilas cheias de dólares e fazem
pronta-entrega em hotéis e restaurantes de primeira linha?
Mas diante de toda essa ilusão criada pelos
salvadores do mundo, os homens e mulheres que trabalham e dão duro para criar
os filhos, para pagar impostos, que respeitam a polícia e o Estado e se
preocupam em cumprir as leis, estes cidadãos, com certeza...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. LOURDES
SPRENGER: ...Eu vou
terminar. Esses cidadãos, com certeza, estão protestando, mas, ao mesmo tempo,
aplaudindo o trabalho – e eu aplaudo – da Polícia Federal Republicana, que
trabalha para o País e não para um Governo estão aplaudindo a coragem e a
determinação do Juiz Federal do Paraná Sérgio Moro, e eu aplaudo. Aplaudo o
trabalho de homens do Ministério Público Federal, porque essas são pessoas e
instituições capazes de nos desenvolver alguma esperança fazendo justiça. Por
tudo isso, apesar de todos os problemas, de todas as decepções, não devemos
abrir mão do mandato constitucional que legitimamente foi conquistado.
Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver.
Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Eu quero fazer uma
saudação a todos os Vereadores aqui presentes; à Sra. Presidente, Ver.ª
Jussara Cony; ao pessoal que nos assiste em casa e aos poucos que se encontram
aqui nas galerias; eu queria hoje falar sobre três assuntos. Um deles é sobre –
quero ver se apresento nos próximos dias – implementar algum projeto para que
se possa ter algum período de ioga nas escolas. Eu estava lendo uma matéria que
falava sobre a educação zen e sobre
alguns países que implementaram ioga para as crianças. São países que não fazem
parte da cultura ocidental.
Tu, Professor Garcia, sabes bem lidar com crianças, que estão no ápice do hormônio e da agitação. Eu fui uma criança hiperativa. Eu digo que perdi muitos anos de minha vida, apesar de não ter repetido nenhum, mas era muito mais por sorte do que por qualquer outra coisa, porque eu era absolutamente agitado quando criança. Talvez, se tivesse tido ioga e meditação na minha época, eu tivesse qualificado mais a minha educação.
Na matéria que eu lia, mostrava que, nesses países,
as crianças que tinham até 20 minutos de exercício de meditação, ou ioga, mesmo
em períodos suplementares à escola, rendiam muito mais em notas e em concentração.
Então, é um dos projetos que quero apresentar muito em breve, aqui na Câmara de
Vereadores, para as escolas do nosso Município na medida do possível, pois,
obviamente, não é uma mudança radical. Na Índia, por exemplo, as crianças
nascem aprendendo, Bernardo, ioga e meditação, é como o futebol para nós. É
difícil um brasileiro não nascer jogando bola, ganhando uma bola. Seguramente,
se poderia garantir uma outra qualidade de educação se a gente conseguisse
aprovar um projeto... E eu quero falar com a Márcia para pensarmos algo para
ver como... Mesmo que fosse um Indicativo para o Executivo, Márcia, mas que
possamos apresentar algo sobre isso.
Outro assunto que gostaria de comentar é que,
ontem, eu estive no Amparo Santa Cruz. Talvez muitos dos meus colegas já
conheçam esse Amparo. É um amparo que hoje abriga 250 crianças carentes da
região do Belém Velho e mais em torno de 60 idosos, que são residentes. Esse
Amparo resiste há mais de 70 anos, é um casarão de alguns hectares ali no Belém
Velho, e eles precisam dos mais diversos tipos de colaboração. Eu venho a
público pedir justamente isso, porque eles precisam de apoio financeiro de
empresas, porque eles estão com o telhado lá do galpão cujo aluguel é boa parte
da renda deles. Para manter essas pessoas, eles têm curso de padaria, curso de
informática... E o Padre José, que comanda esse projeto muito bem feito, pede
todos os tipos de colaboração. A Câmara Municipal, inclusive, poderia pensar em
apresentar alguma emenda, Ver.ª Jussara – tu, como Presidente – para colaborar
com esse lar que faz um trabalho muito bonito mesmo, os idosos que estão lá são
muito bem assistidos. Só que, lamentavelmente, não temos tudo lá, sempre falta
alguma coisa e eles vivem de doações. É um lar católico, muito religioso, e as crianças
lá, seguramente, estão muito bem. Eu fui bem no horário da alimentação deles, e
eles vivem de donativos. É uma coisa emocionante, inclusive eu convido a quem
puder que vá conhecer.
E, hoje, pela manhã, eu estive no Instituto da
Criança com Câncer Infantil, trabalho também conduzido pela Denise, que já tem
alguns anos, que foi instituído pelo Doutor cujo nome não lembro, junto com o
Lauro Quadros, e hoje é bem conhecido no Estado do Rio Grande do Sul, e também,
muitas pessoas não sabem, sobrevive de doações. Tem aquele dia do lanche, em
que toda a renda do lanche é doada para o Instituto do Câncer; tem as corridas
que mantém o Instituto do Câncer. Hoje eles atendem 2 mil crianças com câncer.
Eu entrei hoje de manhã lá, vi aquelas crianças carequinhas, em tratamento, com
dois anos, três, dez anos, é algo que emociona. E o Instituto do Câncer precisa
demais de emendas aqui da Câmara. Ver. Pujol, tu que és mais experiente que eu,
também a Ver.ª Jussara, eu queria que vocês, inclusive, ajudassem a ver como
poderíamos fazer. Eles já receberam algum valor, em 1996, para construção da
sede; hoje ela ficou muito pequena, porque eles atendiam 20% do que atendem
atualmente. Hoje chega a 2 mil o número de crianças atendidas por mês no
Instituto do Câncer Infantil. Então, quer dizer que é necessário que a Câmara
se envolva para buscar projetos no Município, no Estado e até na União para
colaborar.
E, para finalizar, eu queria fazer uma saudação à
minha colega Jussara, que estava me comentando que hoje de manhã esteve
envolvida nas mobilizações, envolvida nas mobilizações, chegou aqui, sempre
ela...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu posso inclusive subscrever o discurso
final do Ver. Maroni referente a sua pessoa, e o faço com satisfação. Eu,
lamentavelmente, vou tratar de um tema que, sinceramente, não gostaria de
tratar, até porque acho que a discussão histérica em torno dele não conduz à
coisa nenhuma. Agora, com a mesma sinceridade com que fui acusado por alguns
companheiros, de eu ser omisso com relação a esse tema, eu digo que a gente não
pode simplesmente deixar que se inverta uma situação e que se estabeleça agora,
Ver.ª Sofia – no meu entendimento –, tardiamente, uma cortina – aspas – de
proteção à Petrobras, depois que ela foi saqueada, roubada violentamente como
foi nos últimos anos. Nós, há mais tempo, até em outras legislaturas, Ver.
Casartelli, alertávamos sobre essa situação. Nós alertávamos que existia algo
de podre, não no Reino da Dinamarca, mas na própria Petrobras. E esses avisos
dados eram ditos como histeria de uma oposição inconsequente que o meu partido
representava neste País, por ser um dos raros que não participou do butim do
primeiro período do Governo Dilma, que resultou nessa situação que hoje estamos
registrando.
Quero que isso seja
muito claro, que estou na linha do ex-Presidente Fernando Henrique, não estou
na linha daqueles que querem, a qualquer custo, o impedimento da Presidente.
Acho que outros caminhos nós podemos construir. Mas também não posso ficar
assistindo, impavidamente, a essa colocação de que vamos proteger a Petrobras
agora! Mas proteger de quem? Já roubaram tudo que podiam roubar da Petrobras. A Ver.ª
Lourdes, quando vem aqui falar, chega a dizer... Tem algumas coisas,
Presidente, que a gente treme quando ouve. Algumas pessoas boazinhas dizerem
que vão devolver milhões de dólares, em horário nacional, para, em delação
premiada, reduzir a pena a que serão, provavelmente, submetidas.
Então eu quero ser muito claro no seguinte: a
Petrobras, orgulho nacional; a Petrobras do Gabriel Passos; a Petrobras do
Petróleo é Nosso não é essa que está hoje aí: roubada, saqueada, vilmente
saqueada, num butim inexplicável jamais imaginado que pudesse acontecer.
Querer, agora, inverter o jogo diante do risco de contestações políticas as
quais não subscrevemos, vir tardiamente, num discurso de proteção à Petrobras,
é – desculpe a expressão – farisaísmo, porque, agora, já “cantou a cotovia”. O
que nós podemos é limpar a Petrobras e fazer um esforço nacional, do qual vai
ter que participar todo o povo brasileiro, o qual já participa, há muito tempo,
pagando imposto, pagando um petróleo caro, pagando gasolina cara, pagando óleo
diesel caro, pagando o CIDE, todos esses tributos que são incidentes no custo
dos derivados do petróleo. Todos esses tributos que o povo paga, vai ter que
pagar mais ainda. Não há dúvida de que, dentro de meses, será majorada
novamente a gasolina e majorado, mais uma vez, o óleo diesel. Esse é um tributo
que nós não vamos escapar.
Queira Deus que todos se somem, para que, de um lado, o País suporte esse sacrifício para salvar a
nossa Petrobras, e, de outro, para que se criem mecanismos pelos quais os
ladrões, de toda a ordem, não voltem a surrupiá-la, como a surrupiaram até
agora. Era isso, Sra. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sra.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, colegas aqui desta Câmara,
pessoal que nos assiste, meu amigo Gilmar Drago, grande militante comunitário.
Eu vou tocar em dois assuntos. Nem vou tocar em assuntos da Petrobras, acho que
nós já temos situações... Hoje mesmo estava lendo sobre uma questão
generalizada: um senhor que embolsava grande parte desse dinheiro para redistribuir
a corruptos, tinha dinheiro na Suíça. Esse canalha, corrupto, ladrão, tirando,
muitas vezes, dinheiro da boca de quem passa fome, daquela pessoa da periferia,
desempregada que tem de entrar em filas em postos de saúde, tem de esperar uma
Bolsa Família para poder comer. Esse canalha tirou um dinheirinho da Suíça -
apenas um montinho e botou na conta da sua filha, que tem um Facebook, pintado
de verde e amarelo e diz que é contra os políticos corruptos. Que bom! Que ela
se junte a nós, que também somos contra os políticos corruptos. Eu, além dos
políticos corruptos, sou contra os pais corruptos.
Algumas situações, senhores: os moradores da Vila
Nova me ligaram hoje pela manhã, disseram que o posto policial de lá está sendo
desativado, sem o conhecimento da comunidade; da comunidade que luta, que paga
impostos e que está à mercê de policiais. Policiais que não terão horas extras;
que vão ter de entrar na Justiça para evitar que cortem ou parcelem os seus
salários, como se não tivessem filhos nas escolas, não tivessem de pagar
despesas, aluguéis. Existem 600 policiais civis, quase mil brigadianos, um
número imenso de bombeiros para entrar e que esperam na fila. Esses mesmos
policiais que não receberam um tratamento diferenciado, assim como a Educação e
a Saúde, porque Segurança é prioridade, sim. E aí, por questões
administrativas, estão fechando os postos da Brigada Militar nos bairros. É
sempre assim, senhores, troca comandante, troca administração e o
encaminhamento de uma gestão. Uma hora vale, e a comunidade coopera, a
comunidade compra material, a comunidade doa material... Um exemplo é o Posto
de Ipanema. A comunidade deu bicicleta, gasolina, motos. E, de uma hora para
outra, sem ouvir aquela comunidade, sabendo que ela tem a necessidade de ter o
sentimento de segurança de passar e ver aberto o seu postinho da Brigada
Militar...
Então, eu peço aqui ao Comando da Brigada que
reveja o assunto e que este seja o único que esteja fechando e que possa ser
reaberto amanhã mesmo.
Ontem, eu ouvi um pronunciamento em que diziam que
o Governo Municipal só botava luz em zona de burguês. Fui cobrar isso,
solicitar uma lâmpada na frente do Colégio Odila Gay da Fonseca, em Ipanema. Aí
eu recebi os relatórios da SMOV: 4 mil pontos em Porto Alegre; 927 no entorno
do Centro Histórico; mais reforma nas Praça da Encol, Parque Farroupilha,
Parcão e Marinha. Então, senhores, algumas verdades não são bem verdades.
Simplesmente fazer oposição torna-se muito fácil, às vezes. Existem demandas.
muitas e muitas demandas! Lá no Beco do Cego estão esperando, mas que tem sido
feito, tem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
CASARTELLI: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, boa tarde. Na verdade eu vou falar
de um assunto que tem sido bastante repetido, inclusive vários Vereadores
subiram a esta tribuna para falar sobre esse tema, mas é um tema que tem
preocupado a todos nós ultimamente: a questão das manifestações e da divisão
que está ocorrendo, que, na minha opinião, é bastante perigosa. Acho que nós
estamos, de um modo geral, brincando em relação ao futuro do nosso País.
Nós tivemos uma eleição. As pessoas escolheram um
Presidente, escolheram um Governador, escolheram Deputados, Senadores. E os
votos foram colocados lá na urna. E se os votos foram colocados na urna, até
provar o contrário, esses votos precisam ser respeitados. Então, voto é voto.
Acho que todas as manifestações que estão ocorrendo
são válidas, têm que ser aceitas, mas temos que reconhecer a responsabilidade
do Parlamento em perceber este momento perigoso da vida do País, porque há uma
geração de crianças, adolescentes e adultos jovens que não acompanharam o
momento da ditadura. Tivemos, neste País, uma ditadura que foi algo
extremamente deletério para a vida nacional. Eu já trouxe esse tema no meu
primeiro dia como Vereador, refiro que temos muitos adolescentes e jovens que
não acompanharam a história da ditadura deste País. Passamos por uma abertura
política muito difícil, estamos, hoje, com uma contestação, com alguns jovens –
e a gente escuta isso ainda de uma forma muito pequena -, algumas pessoas de
uma faixa etária menor, dizendo que talvez um pouco de ditadura fosse bom.
Um pouco de ditadura não é bom. Voto é voto - teve jornalista que disse, e eu vou repetir -, urna é urna, panela é panela e viva a democracia! Então, temos que ter muito cuidado porque nós não podemos ficar dividindo entre brasileiros burros, que votaram em A, e brasileiros não burros, que votaram em B. Isso é um desrespeito com o direito de as pessoas escolherem os seus candidatos. Acho que este é um momento muito difícil da vida nacional; nós temos que ter muito cuidado na forma como nós nos colocamos em relação a essas manifestações, tanto com relação à que houve hoje como com relação à do próximo dia 15 – todas elas têm de ser respeitadas, mas antes de qualquer coisa, o que nós temos que respeitar é a democracia Eu não estou defendendo aqui quem foi corrupto, mas defendo, sim, a democracia; defendo, sim, a Petrobras, que é uma empresa estatal, algo que sempre foi orgulho dos brasileiros, e não é por este momento que a Petrobras passa que nós vamos, simplesmente, acabar com ela. Nós temos que defender as nossas instituições, o nosso Parlamento, mas, principalmente, temos que defender a democracia.
Todas as manifestações são bem-vindas, mas com
respeito àquilo que temos de mais sagrado, que é a democracia, que nós
demoramos muitos anos, mais de duas décadas, para conseguir fazer com que
retornasse ao nosso País. Então, cuidado, temos que ter muito cuidado, temos
que saber que futuro queremos para as nossas crianças, para os nossos filhos,
que País nós queremos. Se nós queremos um País que tenha alguma chance de
melhorar, certamente é tendo respeito ao voto e à democracia. E aqueles que
realmente fizeram algum ato de corrupção que paguem, sejam políticos, sejam
pais – como disse aqui o Delegado Cleiton –, sejam jovens adultos, adultos,
mulheres, homens, empresários, que paguem pelos seus atos, mas a democracia vem
antes de tudo.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Carlos Casartelli. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.ª Jussara Cony, presidindo os trabalhos, nossos
cumprimentos; senhoras e senhores, eu também estou muito preocupado – muito
preocupado! Vou falar de algumas preocupações, vou num segmento: uma delas são
os buracos desta Cidade, as obras inacabadas. Agora, vi que tem um procedimento
que tapa os buracos com a maior urgência; aliás, ainda não tinha me dado conta
que funcionava tão bem: vai lá, faz um vídeo, grava um relato, posta nas redes
sociais e funciona. Então, os senhores que estão nos assistindo, se tem um
buraco na sua rua, façam um vídeo, uma fotografia e mandem para os Vereadores.
Funciona que é uma maravilha! Os homens que são responsáveis por esses
consertos, eu tenho a impressão que a maioria deles – não são todos, eu não
gosto de generalizar – não enxergam essas coisas na Cidade. Então, os senhores,
cidadãos que moram na Capital dos gaúchos, vendo um buraco, uma obra inacabada,
documentem e mandem aqui para os Vereadores; podem mandar para o Ver.
Bernardino, podem mandar para todos os Vereadores, têm liberdade. Mas funciona!
Agora, só não mandem fotografia daquele prédio da rua Marechal Floriano Peixoto
com a rua Riachuelo, aquele esqueleto que tem 60 anos já tem privilégio pela
idade, uma obra inacabada no Centro Histórico. Eu gosto de falar – histórico!
–, falo assim como se fosse um centro maravilhoso, uma obra-prima. Está cheio
de obras inacabadas, prédios caindo, verdadeiros criatórios de morcegos,
baratas e outras pragas. E não adianta reclamar! Ver. Janta, não tire
fotografia, não faça filmagem, porque já fiz tudo, já levei até meu burro lá. O Tongo foi lá e documentou, pois mesmo
assim não fizeram nada, apesar de todos esses anos! Eu tenho a impressão de
que, desde a época em que o Ver. Sebastião Melo era Presidente da Casa, atendendo
a uma solicitação minha, foi lá numa comissão de Vereadores olhar as obras.
Hoje, ele virou Vice-Prefeito. Depois, tivemos outros presidentes, fizemos
comissões externas para mostrar os riscos que essas obras oferecem à população:
risco estrutural, de queda e a questão da saúde pública. Pois, mesmo assim,
passaram-se todos esses anos e ninguém faz nada! “Ah, nós não podemos fazer
porque é um prédio particular.” Só um pouquinho, todos nós sabemos, temos
condições de fazer uma avaliação no sentido de que é obrigação, sim, do Poder
Público agir. Está lá no Estatuto da Cidade os objetivos da propriedade. Tem
que agir! Pode desapropriar e dar uma finalidade, o que não pode é deixar que
essas pessoas, supostamente herdeiros, fiquem discutindo ad aeternum e a população à mercê de acidentes, de desastres e mais
riscos de segurança pública causadas pelas condições internas desses imóveis.
Os vizinhos deste prédio da rua Marechal Floriano Peixoto esquina rua
Riachuelo, e da galeria inacabada – acho que é nº 15, da Marechal Floriano –
não têm noção de como esses prédios estão por dentro. Se tivessem noção, com
certeza, não passariam ali nas proximidades. Por isso, senhores da base do
Governo, um apelo, por favor.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony, nós estamos num dialogo aqui, que é
o diálogo que a sociedade brasileira está vivendo, com a diferença de que nós
estamos nos marcos de uma racionalidade democrática, que eu considero muito
importante. Sendo hoje quinta-feira, amanhã durante o dia, os movimentos
sociais no Brasil inteiro estarão se manifestando. Aqui no Rio Grande do Sul,
foi neste dia 12, por uma decisão unitária dos movimentos em função da Via
Campesina e dos movimentos do campo estarem na Região Metropolitana, e também,
domingo, está sendo chamado o movimento.
Como falo pela oposição, quero aqui elogiar e dizer
do meu orgulho de os partidos de oposição desta Casa, em especial o PSOL, que
não é base do Governo, que é crítico ao Governo Dilma, ter se manifestado
publica e oficialmente contrário a qualquer golpe, a qualquer supressão do
processo democrático neste País, e vejo que o Ver. Pujol também o fez nesta
tribuna, o Democratas, parece que, afirma o seu destino ou a sua missão de
democracia.
Então, no tempo de oposição, nesta Casa, eu louvo,
inclusive, o Vereador e ex-Secretário Carlos Casartelli, que aqui veio dizer
que o que nós temos de mais precioso é a democracia, porque, em tempos de novas
organizações que fundam, Ver. Janta, o seu poder na violência, como é a
instalação do Estado Islâmico que está assustando o mundo e que tem como regra
a violência, a demonstração de atos arbitrários violentos e homofóbicos -, e
nós temos uma preciosidade muito grande neste País, onde nós não temos
guerrilha. Nós temos a democracia.
É verdade que é uma democracia incipiente, por
exemplo, a instituição da delação premiada é muito recente. E é duro a gente
assistir ladrão, porque é ladrão o cara que ontem depunha dizendo que, no
período do Fernando Henrique, pegava para si e, depois, pegava para alimentar
os outros. Vai acreditar numa coisa dessas! E acho bom que a democracia vem
arejando.
É de 2013 a Lei da Delação Premiada que está
fazendo que bandidos como esse encurtem suas penas, porque quem lesa o povo
brasileiro, Ver.ª Jussara, tinha que ter pena capital, porque tira do pobre,
tira as condições de dignidade deste País. Mas está permitindo que, pela
primeira vez, corruptores e corruptos estão indo para a cadeia. Isso é novo no
Brasil! Isso é uma evolução democrática, nós não vamos perder isso, Ver.ª
Jussara. Corruptores também, empresários também! Quem pratica corrupção e
sobrelucro em relação ao Estado tem que ir preso, tem que ir para a cadeia, tem
que aprender a ter respeito, tem que aprender a ter relações republicanas e tem
que devolver dinheiro. Tem que devolver! É o anseio da população brasileira,
que dizia que eles vão lá e roubam e nós nunca recuperamos nada. Lembro das
denúncias dos anões do Orçamento, tantas e tantas denúncias, Ilhas Cayman,
anteriores ao período mais recente Lula e Dilma, e nós nunca vimos um centavo
devolvido. E agora, hoje, entraram para as contas da Justiça quase R$ 200
milhões, com este ladrão, que depõe na delação premiada. É um avanço a
legislação de 2013. Um avanço a legislação de 2013, um avanço.
A outra questão importante a ser registrada não tira os problemas do meu Partido: a corrupção. Infelizmente, alguns têm que pagar e ser afastados e têm que ser desautorizados pelo nosso Partido. O Procurador-Geral da República, desde o Governo Lula, Ver. Janta, é o primeiro de uma lista tríplice. Por que essa mudança? É encaminhada uma lista que vem dos funcionários. Então é o Procurador que tem encaminhado as investigações. Doa a quem doer! Partidos da base do Governo: estão lá PMDB; PP, em grande quantidade; está lá PT, bem menor, mas são da base do Governo...
(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Apenas quero dizer aqui que o Procurador-Geral – essa é uma novidade
– tem mandado para investigação de todos, seja de Governo, seja de oposição,
sejam políticos, não sejam políticos. Essa é uma mudança qualitativa, resultado
do exercício democrático brasileiro. E nós queremos seguir nesse caminho. Nós
queremos instalar plenamente a República, nós queremos que a população possa
discordar frontalmente, como discordo da política econômica que agora está
sendo colocada em curso, e a população possa se manifestar. Jussara, o teu
Partido, o meu Partido, os manifestantes sociais estavam nas ruas hoje, e é,
sim, para que o Brasil aprofunde e radicalize a sua democracia, e é, sim, para
que o Brasil mude mais, muito mais, que garanta direitos, justiça social, e daí
uma qualidade de vida para todos e todas.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra. Presidente; colegas Vereadores Cassio Trogildo, Casartelli,
Professor Garcia, Delegado Cleiton, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo,
Reginaldo Pujol, que se encontram nesta Sessão. Vamos estar nas ruas, como o povo
está na rua, uns reivindicando mais verba para a agricultura, outros
reivindicando que sejam cumpridos os contratos com as universidades, com os
Pronatec, que sejam cumpridos os acordos firmados.
O meu Partido é de oposição, tem sido um Partido de
oposição, e em nenhum momento nós falamos em impeachment da Presidente. Já falei isso várias vezes aqui.
O que nós queremos é que a Presidente volte para o
prumo; nós queremos que a Presidente volte para a linha. A Presidente saiu do
prumo, pegou um rumo ruim, um rumo que a levou a um auditório para 800 pessoas,
e tão somente cento e poucas pessoas estavam lá para ouvi-la. Foi levada ao
Acre, onde foram chamados todos os funcionários públicos para tentar conter as
vaias, mas não conseguiram conter as vaias. A Presidente está sentindo na pele
uma popularidade na qual o ótimo chega a 3%. E o povo - eu vivo no meio do
povo, o Cassio diz que eu adoro lembrar de onde saí, porque vivo todo o tempo
dizendo que continuo na vila -, mas eu vivo no meio do povo nas vilas de Porto
Alegre, e convivo com o povo. E nos botecos a aposta é: quem vai chegar
primeiro ao cinco? A popularidade da Dilma ou o dólar?
Mas nós vamos estar nas ruas, não pedindo o impeachment! Não vamos estar nas ruas
pedindo a volta da ditadura, até porque se a ditadura voltar, nós vamos pegar
as matracas e vamos acimentar essa ditadura, porque este País vai continuar
sendo democrático.
Agora, nós não queremos, também, aquela ditadura da
Venezuela, onde dirigentes sindicais, que nem eu, Ver.ª Sofia, têm que usar
colete à prova de bala.
Dirigentes sindicais, que nem eu, não conseguem
usar uma tribuna. Nós tentamos trazer dirigentes sindicais venezuelanos para um
encontro com a Força Sindical, mas não conseguimos trazer. Nós queremos uma
democracia como a que existe no Brasil!
Quem é a favor da Presidente Dilma está nas ruas de
Porto Alegre protestando ou apoiando. Vou para a rua domingo não contra a
Presidente Dilma, mas eu vou para a rua domingo dizendo para ela voltar para o
trilho, pois descarrilou o seu trem. Que o seu trem volte para os trilhos! Que
ela acabe com essa PEC dela, com essa MP 664 e 665, e mais um pouquinho, seria
o número da besta – 666 –, que tira direitos dos trabalhadores.
Ela disse, num debate de campanha: “Nem que a vaca
tussa, eu tiro direitos dos trabalhadores”! A vaca tossiu, e ela está tirando
diretos dos trabalhadores.
Agora mesmo, eu estava ouvindo o depoimento do
ex-Presidente da Petrobras. Ele disse que, na Petrobras, tudo é decidido por
todo mundo, que todo mundo sabe das decisões da Petrobras. Então, as coisas têm
que ser claras. A Petrobras é a maior empresa brasileira! Eu estava agora num
debate e perguntaram se eu era a favor da privatização da Petrobras. Não, eu
sou contra! A Petrobras é nossa, não tem que vender Petrobras nenhuma! Agora,
eu sou contra a indicação! A indicação dos diretores não pode ser feita pelo
Executivo, ela tem que ser feita pelo Legislativo. O nome tem que vir para cá,
tem que ser aprovado. Eu tenho até projeto aqui nesta Casa para que os
diretores das autarquias, como a Carris, as empresas mistas de que o Município
é dono, pode-se dizer assim, o nome desses diretores têm que vir para cá, e a
Câmara tem que aprovar o nome, assim como o nome da Petrobras tem que ser
aprovado pelo Congresso Nacional.
Nós vamos para a rua domingo exigir moralidade; nós
vamos para a rua domingo... A Ver.ª Sofia disse que até o seu Partido tem gente
envolvida, e esses Partidos que têm gente envolvida... todos têm que estar na
cadeia! Chega de ver ladrão andar solto por aí. Tem gente que vai pedir gol,
domingo,no Fantástico, que já está no terceiro processo, no terceiro escândalo
e que anda livre, leve e solto por aí, debochando da cara do povo, debochando!
E nós, Vereadores, é que temos que estar dando explicação nas vilas; nós,
Vereadores, que somos o para-choque! Nós, Vereadores, é que ficamos ouvindo nas
vilas, e aí se fala em reforma política, reforma política com voto distrital.
Tendo lá a Emenda Parlamentar é bonito, até eu quero! Tendo o “mesadão” – agora
é “mesadão” – de 30, 150 mil, qualquer um quer, com dinheiro público! Aí a
gente sabe como é que fazem tanto voto, aí a gente descobre como é que fazem
tanto voto. E eu falo, Delegado Cleiton, eu não tenho problema em dizer que o
José Otávio Germano já está no terceiro processo e vai pedir gol, agora, no
Fantástico, domingo, e está lá graças a mim, aos meus 45 mil votos. Eu tive que
escolher entre renunciar ao meu processo e José Otávio Germano não ser eleito
Deputado, ou valorizar as 45 mil pessoas que mesmo... Todas as pessoas diziam
que eu estava cassado, foram às ruas e votaram em mim – 45 mil pessoas –, mas o
José Otávio novamente complicou. Eu não tenho vergonha de dizer o nome dele,
ele que me processe, apesar de não ter moral nenhuma para me processar.
Agora, eu, como todos os que estão aqui, fiz uma
campanha digna, de porta em porta, de pedir voto, e nós temos moral de subir a
esta tribuna e exigir que os culpados sejam cassados, condenados. É isso o que
o povo brasileiro quer, porque não aguenta mais ver tanta roubalheira, ver
falta de dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para
sustentar e melhorar a vida do povo, enquanto políticos zombam do povo
brasileiro. Nós somos os legítimos representantes do povo brasileiro! Domingo,
estaremos na rua lutando para melhorar a vida do povo brasileiro e para
melhorar a política brasileira neste País.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, raramente eu uso da prerrogativa, como Vice-Líder do Governo, de usar
este espaço, porque acho que o Governo é uma base bem heterogênea e que as
coisas precisam ser discutidas internamente para se falar em nome do Governo.
Tenho certeza de que a oposição da Casa não é só o pensamento da Ver.ª Sofia,
porque o PSOL não tem a mesma posição que ela, e ela falou em nome da oposição.
Então, dentro dessa linha e dentro da circunstância, eu quero enfatizar que o
nosso conceito, o nosso aplauso à posição do ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso – que não quer entrar nessa onda nacional das pessoas que querem fazer
o terceiro turno, fazer o impeachment
em função dos quadros amplamente conhecidos e reconhecidos pela opinião pública
brasileira –não quer dizer que nós vamos ficar inertes ante a realidade.
Inclusive, agora, como bem assentou o Ver. Clàudio Janta, que nos antecedeu,
há, nessa manifestação que vai ocorrer no domingo, até mesmo uma resposta a uma
convocação feita pelo ex-Presidente da República, que, irresponsavelmente,
convocou o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra para vir para a rua
apoiar a Presidente Dilma e defender a Petrobras, como se a Petrobras estivesse
sendo atingida pela população brasileira, que está protestando nas ruas contra
o Governo Dilma. Não! Essa população, inclusive, protesta até mesmo por terem
deixado a Petrobras chegar na situação que chegou. Nós sabemos que a
Petrobras... Hoje, inclusive, se diz: “Vamos defender a Petrobras para ela não
ser privatizada.” Mas ninguém compra hoje a Petrobras! Ninguém compra porque
hoje o seu valor é ínfimo. O valor do patrimônio econômico da Petróleo
Brasileiro S/A caiu em mais de 50%, seus papéis na bolsa apodreceram. Esse é o
tema adequado – apodreceram –, não têm mais valor. Os próprios trabalhadores
brasileiros que acreditaram na Petrobras e investiram recursos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço estão amargando um prejuízo e um mico nos dias
atuais. Então, o fato de, democraticamente, nós não querermos repetir erros que
aconteceram no passado, quando atropelaram o processo democrático, promoveram o
impeachment, cassações de mandato,
etc. e tal, não quer dizer que nós vamos ficar permanentemente inertes com
relação aos acontecimentos, Ver. Janta. Eu não vou estar junto com V. Exa. na
passeata que vai ter domingo, porque eu sustento que esse movimento é acima dos
Partidos políticos, e, se é acima dos Partidos políticos, eu, que já tenho esta
tribuna, não tenho por que ocupar esse espaço que tem que ser dado aos que não
têm voz e que passarão a ter voz nas ruas. O grande temor é que esse número de
pessoas que não tinha voz e que hoje está na rua contra o Governo cresça, como
vem crescendo de forma assustadora, e que, no domingo, não sejam meia dúzia de
gatos pingados, nem alguns apaniguados que vão atender ao Presidente Lula
saindo com a bandeira do MST para defender a Petrobras e a Presidenta Dilma;
que seja o povo brasileiro na sua melhor expressão. Eu não estarei entre eles
porque sou político, militante, acho que tenho a minha trincheira para lutar
por minhas posições, não tenho por que impedir que eles tenham a correção do
propósito que eles buscam ter de não permitir bandeiras de Partido político,
não permitir outra identificação senão o sentido exato do movimento que vai
ocorrer no domingo, que não é pela deposição da Presidente Dilma, não é esse o
primeiro objetivo. O grande objetivo é combater a corrupção nacional infestada
no Governo da República, essa é a verdade. Até hoje, não se viu nenhuma medida
concreta que implique numa efetiva demonstração de correção desses erros que se
acumularam nos últimos anos.
Aliás, para concluir, eu digo o seguinte: engana-se
a Vereadora em dizer que o episódio da delação é um episodio recente, está
previsto na lei brasileira há muito tempo. É que a roubalheira e o medo da
punição chegou a tal ponto que o princípio da delação passou a ser uma das
armas pelas quais aqueles que tomaram fortemente o erário nacional, que
desmantelaram a Petrobras, que roubaram adoidadamente procurem se safar de uma
punição mais ampla, devolvendo o dinheiro, devolvendo os anais para não
comprometer os erros.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3022/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Carlos Medina o logradouro não cadastrado conhecido como Rua C
– Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 3023/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Nestor Ludwig o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A
– Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 3024/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/14, de autoria da Mesa Diretora e outros,
que denomina Rua Fernando Lúcio da Costa o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua B – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas.
PROC.
Nº 0053/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/15, que autoriza o Município de Porto Alegre
a desafetar e a doar à Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal
áreas municipais destinadas ao reconhecimento da propriedade definitiva da área
que descreve e institui Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), nos termos
do art. 92 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA), e
alterações posteriores, na mesma área.
PROC.
Nº 0320/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/15, que desafeta parte de área destinada a
parque na Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE), com autorização para doação ao Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE), autoriza doação ao Departamento Municipal de Habitação
(Demhab), de área destinada à regularização do Loteamento Bela Vista e autoriza
a desafetação de áreas públicas e comunitárias do Loteamento Vila Jardim das
Orquídeas.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1676/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
altera o caput e seus incs. I e II,
inclui als. a e b no inc. II do caput e §
2º, renomeia para § 1º o parágrafo único, alterando-se sua redação, e revoga o
inc. III do caput, todos do art. 1º
da Lei Complementar nº 570, de 11 de junho de 2007, dispondo sobre a instalação
de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal em áreas não
regularizadas e com ocupação consolidada.
PROC.
Nº 2938/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
cria e institui como Área Especial de Interesse Institucional – AEII – a
Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 66 da Macrozona – MZ –
01, constituída pelo conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe
de Deus, define-lhe regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de
veículos e altera limites das Subunidades 01 e 02 dessa UEU.
PROC.
Nº 3047/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que dispõe regras para o serviço de transporte especial fretado no Município de
Porto Alegre. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 0120/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/15, de autoria da Verª Séfora Gomes Mota,
que dispõe regras para a proteção das gestantes e das parturientes contra a
violência obstétrica.
PROC.
Nº 0548/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/15, que cria o Fundo de Reaparelhamento e
Aperfeiçoamento Previdenciário – FRAP.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, é impressionante o número de projetos importantes que estão aqui na
1ª Sessão de Pauta. Além dos três projetos envolvendo a denominação das áreas
adjacentes do complexo do Estádio Beira-Rio, com a designação de vários nomes
que foram sugeridos, provavelmente, por próceres do Sport Club Internacional.
Se nós fossemos homenagear um colorado de expressão, pessoalmente, eu, o Pujol,
o gremista, não deixaria de incluir algumas pessoas no rol dos homenageados,
como o Paulo Rogério Amoretty Souza, que foi um grande Presidente do
Internacional e que foi vítima daquele acidente pavoroso da TAM, há pouco
tempo, e outros valores do Sport Club Internacional, mas isso é coisa que eu
não me arvoro a interceder.
Quero interceder muito fortemente, por exemplo,
Ver. Cassio, no PLE nº 004/15, que desafeta parte da área destinada a parque na
Vila Nova Restinga, visando regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto –
ETE, com autorização para doação ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos –
DMAE, autoriza doação ao Departamento Municipal De Habitação – DEMHAB, de área
destinada à regularização do loteamento Bela Vista e autoriza a desafetação de
áreas públicas e comunitárias do loteamento Vila Jardim das Orquídeas.
Vejam os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras a
extensão e a relevância desse projeto, envolvendo cinco ou seis assuntos da
maior relevância, da maior importância, desde o esgoto cloacal lá na Vila Nova
Restinga, onde está havendo um problema hoje. A interrupção do escoamento do
esgoto misto, como era feito até agora, sem que seja ligado ao esgoto cloacal
está criando problemas, então tem que enfrentar com a maior prioridade
possível, não é a burocracia que impedirá isso. Então, acho que já deveria
estar sendo enfrentado independentemente da lei, mas se for preciso lei, vamos
fazê-la.
De outro lado, nós temos aqui um projeto de lei
muito significativo que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar e a
doar área à ação comunitária e cultural Quilombo do Ariel, áreas municipais
destinadas ao reconhecimento de propriedade definitiva da área que descreve,
institui a Área Especial de Interesse Cultural no selo do art. 92, da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA. Tudo isso em dois
projetos, e tudo isso são matérias que têm que ter a nossa maior e melhor
atenção. As Áreas Especiais de Interesse Cultural, eu já disse hoje, quando
aqui esteve a representação do Viaduto Otávio Rocha, que nós temos que
redirecionar essa política de interesse cultural. Nós não podemos criar
situações em desacordo com a própria realidade. Aqui nós vivemos uma situação
específica. Essa área que o Município quer declarar como Área Especial de
Interesse Cultural, tem a concordância, pelo menos assim me parece, se não da
totalidade, da maioria dos moradores que ali estão vivendo, e, obviamente, com
esse objetivo irão se comprometer. Por isso, Sra. Presidente, concluo, atendendo
à sua recomendação e afirmando da relevância e da importância desses projetos
de lei, com os quais voltarei a ter contato na próxima Sessão Ordinária da
nossa Casa. Obrigada, Sra. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, aproveito este espaço para
falar de um projeto que está em 1ª Sessão de Pauta, mas que tramitou todo o ano
passado com várias discussões. São todos eles da Mesa Diretora e denominam nome
de ruas; o primeiro é a Rua C, junto ao Sport Club Internacional, que denomina
como Carlos Medina; a B, Nestor Ludwig, e a D, Fernando Lúcio da Costa, o
Fernandão. E muitos têm discutido e perguntado nas redes sociais. Houve, no ano
passado, uma grande discussão, alguns Vereadores ingressaram com projeto
denominando Rua Nestor Ludwig, outros como Rua do Torcedor Colorado, Rua do
Fernandão, de dois Vereadores e mais do Executivo. E, ao longo de diversas
reuniões, inclusive com o Presidente do Inter da época, Giovanni Luigi,
decidiu-se, então, de comum acordo, pelo menos naquela oportunidade, que as
ruas se chamariam: Rua A, Nestor Ludwig; e a Rua B, Fernandão. Entrou uma
polêmica se a B seria Nestor Ludwig e a A, Fernandão, mas aí eu torço por
Fernandão na B, em função até do próprio monumento em homenagem ao Fernandão. A
Rua C, que inicialmente não estava no projeto, ingressou mais tarde para as
escolas de samba, e tivemos a oportunidade, também, de fazer uma reunião com as
entidades carnavalescas do entorno, a Banda da Saldanha, a Praiana e
Imperadores. Por unanimidade, as três entidades sugeriram que o nome daquela
Rua C deveria ser Carlos Medina, um dos maiores puxadores da história recente
do carnaval de Porto Alegre. Por isso que eu queria fazer esse registro.
Aproveito, também, Ver.ª Jussara Cony, para dizer
que nesta semana, na terça-feira, eu tive a oportunidade – já que estava
falando em escola de samba – de ir comemorar os 55 anos da Praiana. O
Presidente Miro Leal nos telefonou convidando para o evento. Foi uma maneira
muito interessante de saudar aquela escola pelos seus 55 anos. Eu comentei com
alguns das saudades, porque a Praiana eu vi nascer. Eu nasci no bairro Menino
Deus. A Praiana fazia grande parte dos seus ensaios - eu era pequeno - no Sport
Club Internacional. E lá foi lembrado um nome que deu um up no carnaval de Porto Alegre, o Cattani. Depois, eu disse à
senhora do conselho deliberativo da Praiana que faltou um nome. Aqui eu quero
saudar de novo esse nome, que é o Vicente Rao. Sem sombra de dúvida, o maior
rei momo que Porto Alegre teve, porque era, realmente, uma pessoa pró-ativa,
que estava em todos os ambientes. E aí, brincando, ele tinha a vantagem de ser
colorado, porque ele era o líder da charanga naquela época, como se chamava o
Internacional.
Então eu aproveito para fazer esse registro, porque
as pessoas, nas redes sociais, têm cobrado muito desta Casa. O que nós esperamos
é que, o quanto antes, possamos votar os projetos de lei sobre as três ruas: a
Rua A, ser denominada Rua Nestor Ludwig; a Rua B, ser denominada Rua Fernando
Lúcio da Costa; e a Rua C, ser denominada Rua Carlos Medina, para que nós, o
quanto antes, após aprovação, inaugurarmos essas ruas e terminarmos esse
assunto que, por incrível que pareça, desgastou muito esta Casa no ano passado.
Aparentemente, nome de rua é uma coisa simples,
mas, por envolvimento, por inúmeros projetos que entraram concomitantemente,
criou-se uma polêmica. O diálogo imperou; agora nós vamos votar esse projeto
que está em 1ª Sessão de Pauta. Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Prezados Vereadoras e Vereadores, a Presidente Ver.ª Jussara Cony,
presidindo neste mês tão importante, em que lembramos as lutas pela igualdade
de gênero e democracia. Uma mulher na Presidência, que nos honra.
Venho até a Tribuna para comentar um assunto que
nos chegou ontem. Até segurei um pouco o Ver. Casartelli, que até a poucos dias
atrás era Secretário de Saúde do Município, para ouvir o contraponto, porque
aqui tenho a informação de que os agentes comunitários de saúde do Município,
em torno de 850, estão sem receber o seu 14º salário. Nós já estamos em março;
há uma informação da Secretaria Estadual de Saúde de que o repasse, fundo a
fundo, foi realizado. Os agentes comunitários são ligados ao IMESF. Lembro que
sobre o IMESF pendem ações judiciais que visam a declarar a sua
inconstitucionalidade.
Por isso fiz questão de intervir com o Ver.
Casartelli, para saber isso dele. O que ele me falou - depois ele pode
confirmar, numa outra sessão, se não o fizer em seguida -, é que, pelo que ele
sabe, o repasse foi feito. Não conseguimos entender: se o repasse foi feito,
porque não foi feito o pagamento do 14º salário aos agentes comunitários de
saúde. Então, fica apenas um registro, que este chegue ao novo Secretário de
Saúde e à Diretoria do IMESF, para que tomem providências, no sentido de
regularizar essa situação legal, contratual, que deve ser sanada. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sra. Presidenta, público que nos assiste. A discussão preliminar de
Pauta, vários projetos importantes, mas eu gostaria de falar do PLE nº 001/15,
um projeto que as pessoas têm me cobrado toda a vez que eu vou no Quilombo do
Areal.
Quero agradecer ao Prefeito Fortunati pela
sensibilidade de transformar o espaço conquistado, espaço de cultura dos
negros, a Associação Cultural Quilombo do Areal, que recebe, através de
desafetação, a doação daquela área.
Vejo com muito carinho esse significado muito
forte, de momentos que aconteceram na cultura porto-alegrense, na cultura do
Brasil inteiro, que era tirar as pessoas do seu habitat, de onde cresceram,
onde tiveram filhos, e ali os netos hoje vivem e jogar para as periferias.
Eu tenho um carinho muito especial, porque nasci
ali próximo, na Cel. André Belo, e ali muito brinquei, joguei futebol naquela
região, na época das pandorgas, como muitos ali, inclusive no Bloco Bate-Late,
daquela época. Então, tenho um carinho muito especial.
Agora, por último, fizemos uma homenagem ao Giba
Giba. Vários artistas se concentraram na Associação Cultural, quando fui
cobrado sobre quando é que vai sair esse título?. Está aqui, está aqui o
título, está aqui a terra. É o que se quer: terra para todo o mundo, habitação
para todos. Parabéns, Prefeito Fortunati, mais uma vez, pelo seu respeito por
este povo tão sofrido. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, não poderíamos nos furtar de falar em
Pauta hoje, porque três projetos – PLL nº 284/14, PLL nº 285/14 e o PLL nº
286/14 – vêm para acabar com uma longa história nesta Casa, pois, desde o dia
em que aqui assumimos, se discute – há duas Legislaturas – os nomes que seriam
dados às ruas das imediações do Estádio Beira-Rio. Por duas gestões foram
feitos acordos no sentido de que a Diretoria do Clube, juntamente com as entidades
– o Ver. Professor Garcia já falou isso aqui – nos trariam os nomes. Tentou-se
por várias vezes e não se conseguia, as entidades entregaram os nomes, mas os
Vereadores protocolaram pedidos com outros nomes. Acho até que deveríamos
criar, aqui nesta Casa, critérios para a questão dos nomes de ruas. Tenho feito
isso na CUTHAB, quando chegam proposições de nomes de ruas, eu tenho votado
contrariamente. Penso que deve haver manifestação das pessoas que moram nessas
ruas, se são a favor ou não, das comunidades; penso que deve haver, no mínimo,
um abaixo-assinado, uma ata de uma reunião com as pessoas.
Mas finalmente vamos conseguir colocar, o que foi acertado há dois anos, os nomes nas ruas do entorno do Beira-Rio, que vão se chamar Nestor Ludwig, em homenagem a um membro do Sport Club Internacional; Fernando Lúcio da Costa, em homenagem ao Fernandão; e Carlos Medina, carnavalesco, pessoa que muito fez pela cultura de Porto Alegre, que muito fez pelo carnaval de Porto Alegre. Conseguiu-se fazer esse acordo, e a Mesa Diretora da Casa, juntamente com o colégio de Líderes, com as entidades, com as escolas de samba, juntamente com o Sport Club Internacional, apresentai) para esta Casa os nomes das ruas do entorno do Beira-Rio. Parece uma coisa tão simbólica, durante a campanha, a gente ouve tanto as pessoas dizerem que aqui nesta Casa a gente só coloca nome de rua, mas, na verdade, se vê que não, se discute transporte, saúde, segurança, mobilidade. Então, que esse critério seja revisto, sirva para a Mesa Diretora da Casa, para o colégio de Líderes reverem esse critério de colocação de nomes de ruas. Tem uma Comissão na Casa, composta pelos Vereadores Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Séfora, Comassetto e Casartelli, que assumiu no lugar do Brasinha, que é a CUTHAB, e acho que essa Comissão pode muito bem fazer esse trabalho, os Vereadores podem encaminhar a demanda de colocar o nome da rua, a CUTHAB pode chamar os moradores, ir até os moradores para dar os pareceres. Eu, internamente, na Comissão, vou encaminhar que se comece a fazer isso, acho que quem tem que opinar o nome que vai ter a sua rua são as pessoas que lá moram, que lá convivem, assim como fizeram os carnavalescos e a direção do Internacional, juntamente com seus conselheiros e seus torcedores, que opinaram em relação ao nome dos logradouros perto do Beira-Rio. Muito obrigado, Sra. Presidente, pela sua generosidade, quero agradecer a todos que nos assistiram no dia de hoje e dizer que, com muita força, fé e determinação, nós vamos melhorar a vida.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Agradeço às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores,
aos trabalhadores da Casa de um modo geral. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h54min.)
* * * * *